Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: R. G. S. D. S. REPRESENTANTE: SILVIA HELENA STOQUE Advogados do(a)
AUTOR: KAROLINE MARTINS - SP424554,
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011846-08.2017.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto
Vistos. 1.Face os esclarecimentos prestados, de que a autora Rayanne não está mais sob a guarda da tia materna Silvia Helena Stoque Marchesin que a representou quando do ajuizamento desta demanda pela D.P.U., mas sim sobre o pátrio poder de seu pai Robson de Oliveira da Silva (petição - id 340798264), considerando também que sua genitora encontra-se reclusa (atestado de permanência carcerária - id 340798282), retifique a Secretaria o polo ativo no PJe, excluindo-se a tia da autora como sua representante legal e incluindo-se o seu genitor. 2. Petição da parte autora de 04.09.24 (id 337573650): defiro o pedido de levantamento formulado, face os documentos pessoais (id 340798287), comprovante de endereço (id 341072580) e do instrumento de procuração outorgado pelo pai da autora – Sr. Robson de Oliveira da Silva- a advogada, com poderes para receber e dar quitação (id 340798283), considerando também a ausência de oposição do representante do Ministério Público Federal. Assim, comunique-se ao gerente da Caixa Econômica Federal (PAB desta Justiça Federal de Rib.Preto – ag. 2014), que está AUTORIZADO O LEVANTAMENTO INTEGRAL do numerário depositado a título de atrasados em nome da autora R. G. S. D. S. (conta nº 1181005140665500) pelo seu genitor ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 301.823.328-02, ou pela advogada KAROLINE MARTINS, OAB/SP nº 424.554, CPF nº 453.705.938-92, que possui procuração com poderes para tanto. Outrossim, expeça a Secretaria a Certidão de advogada constituída requerida. Cumpra-se, servindo-se o presente despacho assinado digitalmente por este(a) Magistrado(a), como OFÍCIO. Após, com o efetivo levantamentos, ao arquivo. Int. RIBEIRãO PRETO, 10 de outubro de 2024.