Apelação Cível 5001954-42.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.158,44

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Sorocaba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE

OAB/SP 56495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

DAVI DA SILVA ROMUALDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA ROMUALDO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA ROMUALDO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:59

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

09/03/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:51

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA ROMUALDO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA ROMUALDO em 25/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:08

26/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:59

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

09/03/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/08/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:02

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/08/2021, 02:34

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 02:34

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 14:24

DESPACHO

•04/08/2021, 13:33

SENTENÇA

•11/06/2021, 09:03

DESPACHO

•20/03/2021, 11:16