Procedimento Comum Cível 0005295-50.2005.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005295-50.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

30/09/2025, 12:16

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:07

Publicação

11/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA RENATA CONSTANCIO, ALBERTO GASPARINO Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702, JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 A T O O R D I N A T Ó R I O Tópico final do despacho ID 350848667: "Após, vista às partes [Caixa Econômica Federal]. No silêncio ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, ao arquivo suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Int." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005295-50.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 10:24

Mero expediente

16/01/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA RENATA CONSTANCIO, ALBERTO GASPARINO Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702, JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 D E S P A C H O Requeira a Caixa Econômica Federal o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, até provocação da parte interessada. Int. Ribeirão Preto, 15 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005295-50.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:34

Mero expediente

16/05/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA RENATA CONSTANCIO, ALBERTO GASPARINO Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702, JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 D E C I S Ã O Maria Renata Constâncio e outro ajuizaram os presentes embargos de declaração em face da decisão interlocutória de no. 259906119 prolatada nestes autos. O recurso não merece provimento. Conforme de sabença generalizada, a espécie recursal aqui tratada somente encontra válida aplicação nas estritas situações descritas pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, nenhuma das quais aqui se apresenta. Evidencia-se a pretensão da recorrente em obter a reversão do julgado naquilo que lhe foi desfavorável, pelo seu próprio mérito. Tanto assim é que, expressamente, pugna pela concessão do chamado efeito infringente a estes embargos, vazando alegações que repisam aquelas vazadas no pedido rejeitado. Porém, por mais que se esforce em dar a estas razões a vestimenta de suposta “obscuridade”, “contradição”, “omissão”, ou ainda “erro material”; tais vícios não estão presentes, ao menos no sentido que o art. 1022 do Código de Processo Civil lhes atribuiu. Importante destacar ainda que a nossa sistemática processual oferta à embargante outros remédios adequados à veiculação de sua irresignação, cabendo à ela deles lançar mão. Nesse sentido tem se manifestado nossa jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE 1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por esta Corte. 2 - Descabe a interposição de embargos de declaração embasados exclusivamente no inconformismo da parte, ao fundamento de que o direito não teria sido bem aplicada à espécie submetida à apreciação e julgamento. 3 - "o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (in "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, 39ª edição, ed. Saraiva, nota 3 ao artigo 535). 4 - Embargos de declaração rejeitados. (TRF 3ª. Região, proc. 2000.03.99.055140-2/SP, Rel. Des. Federal Nery Junior) Pelas razões expostas, rejeito os embargos. Quanto ao pleito formulado pela CEF de intimação da codevedora Empreendimentos Imobiliários Pirâmide Ltda para reembolso de sua cota parte, deverá a casa bancária apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. Já o pleito de repetição dos valores a maior alcançados pelos autores precisa ser formulado em ação autônoma, em face da controvérsia que sobre ele recai. P.I. RIBEIRãO PRETO, 6 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005295-50.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA RENATA CONSTANCIO, ALBERTO GASPARINO Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005295-50.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de cumprimento de sentença, onde se controverte sobre a liquidação dos valores devidos aos credores. As contas apresentadas pelo Sr. Contador do juízo (doc. 91301235) estão corretas. As divergências existentes entre o trabalho da serventia judicial e os cálculos apresentados pelas partes decorrem do fato de que tanto o exequente, quanto, surpreendentemente, o executado, os elaboraram fazendo cumulação de índices oficiais de correção monetária acrescidos taxas de juros. Os cálculos do exequente estão nas fls. 499/501 dos autos (físicos). A Caixa Econômica Federal apresenta seus cálculos nas fls. 509/509v. Ocorre que o “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal” deixa claro que, para as ações condenatórias em geral, incluindo as indenizatórias, e a partir de janeiro de 2003, serão corrigidos apenas e tão somente pela SELIC, que terá a dúplice função de correção monetária e juros. E mais: a SELIC precisa ser capitalizada de forma simples. Vale aqui reproduzir os dois excertos pertinentes: • NOTA 2: Se os juros de mora corresponderem à taxa Selic (ver item 4.2.2, a seguir), o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de cor/mon, a partir da incidência da Selic (que engloba juros e cor/mon). (...) • NOTA 1: A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia): a) deve ser capitalizada de forma simples, sendo vedada sua incidência cumulada com os juros de mora e com a correção monetária; b) deve ser aplicada a partir do mês seguinte ao da competência da parcela devida até o mês anterior ao pagamento, e 1% no mês do pagamento. Os procedimentos, métodos e índices em questão foram aqueles empregados pelo Sr. Contador Judicial, cujos cálculos são agora reconhecidos como corretos (R$ 16.877,19 para março/2016), com a rejeição das contas apresentadas pelas partes. Os demais questionamentos levantados pelas partes não prosperam. O pleito de fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença não pode ser acolhido, pois o título exequendo foi formado na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e a previsão de honorários lá contida abrangia, também, sua liquidação e execução. Não se fala, também, em imposição da multa de 10% prevista no art. 475 “J” do Código de Processo Civil de 1973, pois a CEF atendeu de forma tempestiva e efetuou dos depósitos conforme ordem do juízo, sem a ocorrência de demora injustificada. Dizendo por outro giro, a questão da responsabilidade por solidariedade não havia ainda sido expressamente enfrentada pelo juízo, e tão logo o foi, o devedor cumpriu a ordem de pagamento sem maiores resistências. Para além disso e conforme adiante será melhor explicitado, os exequentes já alcançaram valores superiores àqueles de fato devidos. Na mesma senda a alegação de litigância de má-fé. Ambas as partes discutiram a demanda de forma de elevada e técnica. Todos os questionamentos aqui trazidos tanto pelos exequentes quanto pela executada CEF eram pertinentes e relevantes ao deslinde do feito, mantendo-se perfeitamente dentro da razoabilidade do processo dialético, não se vislumbrando má fé processual oriunda seja lá de quem for. Pelas mesmas razões acima expendidas, não há que se falar em esclarecimentos complementares pela Contadoria, ficando indeferido o pleito nesse sentido contido no doc. 245654162. Com as questões acima em mente, e com o acerto dos corretos valores devidos aos exequentes, verificamos que por eles já foram efetuados os seguintes levantamentos: a) R$ 10.667,01 – principal b) R$ 6.117,59 – principal c) R$ 4.549,42 – principal d) R$ 1.066,70 – honorários e) R$ 1.066,70 - honorários Fácil constatar, portanto, que o crédito dos autores já foi cabalmente satisfeito. Aliás, receberam valores até maiores que o devido. Ficam rejeitadas então todas as impugnações trazidas pelas partes. Declaro satisfeito o crédito dos autores. No mais, digam CEF e Pirâmide se têm outros requerimentos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. RIBEIRãO PRETO, 17 de agosto de 2022.

19/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Execução frustrada

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(141)