Conclusos para decisão
06/03/2023, 12:50DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP
03/03/2023, 08:59Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2023, 11:38Decorrido prazo de FULFILL - DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 00:04Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
24/02/2023, 11:02Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 20:07Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 19:04Juntada de ato ordinatório
30/01/2023, 19:03Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
30/01/2023, 14:23Decorrido prazo de REINALDO DE PAIVA GRILLO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:08Decorrido prazo de FULFILL - DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:08Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2022, 11:21Publicado Acórdão em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:13