Procedimento Comum Cível 0001274-16.2010.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001274-16.2010.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2022, 13:30

Trânsito em julgado

05/07/2022, 13:29

Ato ordinatório

08/06/2022, 14:47

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001274-16.2010.4.03.6115 ASSISTENTE: CERAMICA ARTISTICA ALVORADA LTDA - ME Advogado do(a) ASSISTENTE: FIORAVANTE MALAMAN NETO - SP224922 ASSISTENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) ASSISTENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Havendo requerimento de qualquer das partes nesse sentido, cumpra-se, desarquivando-se os autos físicos, se necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

19/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2022, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001274-16.2010.4.03.6115 ASSISTENTE: CERAMICA ARTISTICA ALVORADA LTDA - ME Advogado do(a) ASSISTENTE: FIORAVANTE MALAMAN NETO - SP224922 ASSISTENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) ASSISTENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 DESPACHO Ciência às partes da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, para ratificar o decisório que declarou como devido o valor de R$ 47.657,93, sem condenação em honorários advocatícios nessa fase, em razão da ausência de litigiosidade. Decorrido o prazo assinado no ato ordinatório de id 247321669, sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

26/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:52

Mero expediente

25/04/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 12:07

Publicação

18/04/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 15ª Subseção Judiciária - São Carlos 1ª Vara Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001274-16.2010.4.03.6115 ASSISTENTE: CERAMICA ARTISTICA ALVORADA LTDA - ME Advogado do(a) ASSISTENTE: FIORAVANTE MALAMAN NETO - SP224922 ASSISTENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) ASSISTENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão de ID 241932124, que homologou os cálculos para fins de liquidação de sentença, alegando omissão, em razão da ausência de condenação em honorários. Manifestação da exequente pela rejeição dos embargos (ID 243674954). Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da decisão contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. Não há omissão a ser sanada, uma vez que, em via de regra, são incabíveis honorários em liquidação de sentença. Veja-se o que diz o CPC: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º. São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente." A decisão que homologou os valores apresentados não é sentença, eis que não pôs fim ao processo, mas somente finalizou uma fase necessária e prévia ao cumprimento de sentença. Bem assim, a fase de liquidação de sentença não se confunde com o cumprimento de sentença. Não se ignora a possibilidade de fixação de honorários em caso de liquidação litigiosa, não sendo o caso, porém, eis que o exequente, ciente dos cálculos apresentados pela embargante, com eles concordou de pronto, sem qualquer resistência. Não foi litigiosa, portanto, a liquidação, em razão do quê não cabe ao juízo fixar honorários. Sendo assim, as alegações da parte embargante denotam mero inconformismo com o resultado da decisão. Assim, tratando-se de mero inconformismo, a parte deve se valer do recurso cabível, e não de declaratórios, para rever o mérito da decisão. Não há, por conseguinte, obscuridade, contradição ou omissão, conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual inexiste possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. Posto isso, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 15ª Subseção Judiciária - São Carlos 1ª Vara Federal LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0001274-16.2010.4.03.6115 ASSISTENTE: CERAMICA ARTISTICA ALVORADA LTDA - ME Advogado do(a) ASSISTENTE: FIORAVANTE MALAMAN NETO - SP224922 ASSISTENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) ASSISTENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento promovida pela autora em face das requeridas acima identificadas, na qual se apresentou cálculo inaugural, em relação à CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, de R$ 1.564,04 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), e, em relação à UNIÃO, de R$ 1.357,04, (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), a título de honorários, sendo essa a parte líquida do julgado. A requerida CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA apresentou comprovante de pagamentos dos honorários (ID 38336537) e os valores devido pela União foram pagos via RPV (ID 170729800). Quanto à parte ilíquida do pedido (ID 35065468), a requerida CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA apresentou impugnação (ID 56501492) com cujos cálculos o autor concordou (ID 241696599). Os cálculos apresentados pela querida (ID 56502299) apontam o valor de R$ 47.657,93. Homologo os cálculos de ID 56502299, para fins de liquidação da sentença. Declaro devidos à autora R$ 47.657,93 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), a título de crédito principal. Os honorários restam quitados (ID 38336537 e ID 170729800) Posto isto: 1. Altere-se a classe processual destes para Cumprimento de Sentença. 2. Intime-se a requerida CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA para a efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC. 3. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, elabore-se minuta de bloqueio, via SISBAJUD, no valor do débito exequendo acrescido de multa e honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC). 4. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se a(s) executada(s) a se manifestar(em) em 5 dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 5. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0001274-16.2010.4.03.6115 ASSISTENTE: CERAMICA ARTISTICA ALVORADA LTDA - ME Advogado do(a) ASSISTENTE: FIORAVANTE MALAMAN NETO - SP224922 ASSISTENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) ASSISTENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 DESPACHO 1. Primeiramente, dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre a suficiência do depósito promovido pela parte ré (id 38336537). 2. Outrossim, considerando as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, notadamente a Portaria Conjunta PRES/CORE TRF3 nº 10/2020, que estabelece as regras para o atendimento presencial à Secretaria da Vara, e o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, intime-se o exequente para, querendo e concordando com o depósito, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). 3. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. 4. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará, caso já tenha sido expedido, e à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. 4.Quanto à parte ilíquida, foram as partes intimadas a apresentar documentação para o arbitramento do titulo judicial. Nesse ponto, a exequente informou que já apresentou os documentos pertinentes. Contudo, verifico que consta do título executivo a União Federal como parte ré, razão pela qual, determino sua inclusão no polo passivo, bem como sua intimação, para os fins do art. 510 do CPC. Cumpra-se. Int. São Carlos, data registrada no sistema. ALEXANDRE CARNEIRO LIMA Juiz Federal

07/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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