Procedimento Comum Cível 0009995-55.2008.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009995-55.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 18:53

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIANA MALUF DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ELISABETH FERREIRA LIMA - SP204989 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 20 de junho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009995-55.2008.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:40

Expedição de alvará de levantamento

19/06/2024, 19:13

Expedição de alvará de levantamento

19/06/2024, 19:12

Publicação

10/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIANA MALUF DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ELISABETH FERREIRA LIMA - SP204989 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009995-55.2008.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Id 312819134: expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta nº 2554.005.86417681-2 em favor da Patrona da exequente. Id 312819130: expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta nº 2554.005.86417680-4 em favor da exequente. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 5 de abril de 2024.

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 19:37

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 12:38

Documentos

Intimação

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIANA MALUF DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ELISABETH FERREIRA LIMA - SP204989 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009995-55.2008.4.03.6105 Vistos. Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a parte exequente apresentou cálculos de liquidação. Intimada, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS apresentou impugnação, nos termos do artigo 525, do CPC. Argui, em síntese excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo. Instadas, a parte executada manifestou discordância. Decido. A decisão proferida em expediente em que se apura excesso de execução tem sua análise, de regra, pautada nos elementos técnico-contábeis declinados pelas partes e sua fundamentação firmada sobre a manifestação igualmente técnico-contábil da Contadoria do Juízo. Assim, diante da peculiaridade do mérito técnico-contábil da decisão, sua motivação sói ser remissiva à fundamentação técnica do parecer elaborado pelo órgão contábil oficial. No caso dos autos, os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado sob execução. Pelo exposto, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria no valor de R$ 67.393,17, atualizados para 06.2022, uma vez que estão de acordo com o julgado. Nos termos do artigo 85, caput, parágrafo 2º, do CPC, a executada responderá pelos honorários de sucumbência desta fase de execução, pelo que a condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ora fixado e o apontado por ela no ID 256799953. Em prosseguimento, expeça-se ofício requisitório do valor acima homologado em favor da exequente. Transmitidos, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 16 de junho de 2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIANA MALUF DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ELISABETH FERREIRA LIMA - SP204989 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - SP243787 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009995-55.2008.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1. Id 254336821: a teor do entendimento firmado pelo E. STF no RE n. 220.906, em que reconhecidos os privilégios concedidos à Fazenda Pública à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a execução deverá prosseguir pelo regime dos precatórios. Assim, intime-se a executada para os fins do artigo 535/CPC. 2. Havendo impugnação tornem os autos conclusos. 3. No caso de concordância ou no silêncio, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. 4. Preliminarmente à expedição do ofício precatório/requisitório, se o caso de pedido de destaque de honorários contratuais, deverá o advogado apresentar o contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 Estatuto da Advocacia, sob pena de preclusão do pedido. 5. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 6. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. 7. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. 8. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. 9. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 10. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 11. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 27 de junho de 2022.

28/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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