Procedimento Comum Cível 0027543-11.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0027543-11.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2023, 14:26

Por decisão judicial

20/04/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO OTAVIO PERONDI, DENISE CAROLINA PERONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: S.F. ARAUJO DE CASTRO RANGEL ADVOGADOS S/C ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 D E S P A C H O Id 266714685/90 – Considerando a notícia de interposição de Agravo de Instrumento pela parte Exequente em face da decisão que homologou as contas da Contadoria Judicial de id 251462920, aguarde-se no arquivo (sobrestado) o julgamento definitivo do referido recurso pra dar prosseguimento ao feito, devendo as partes informar ao juízo eventual decisão. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027543-11.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2023, 18:14

Mero expediente

27/01/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 18:15

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO OTAVIO PERONDI, DENISE CAROLINA PERONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: S.F. ARAUJO DE CASTRO RANGEL ADVOGADOS S/C ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027543-11.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 252654287: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente ao fundamento de que a decisão embargada é omissa sobre os encargos moratórios. Intimada, a CEF pediu a rejeição dos embargos (ID 262724895); É o breve relato, decido. De um modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisão a uma nova apreciação do Poder Judiciário, por aquele que esteja inconformado. Aquele que recorre visa à modificação da decisão para ver acolhida sua pretensão. A finalidade dos embargos de declaração é distinta. Não servem para modificar a decisão, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade que ela contenha. As questões suscitadas pela embargante já foram decididas, consignando-se que ", o cálculo obedeceu aos parâmetros já especificados neste feito, não havendo equívocos quanto aos juros pois, diante do depósito (insuficiente), os encargos incidem apenas sobre o remanescente" (ID 251462920). Assim, à toda evidência, irresignação da embargante deveria ter sido veiculada por meio da defesa cabível, e não via embargos de declaração, já que há nítido caráter infringente no pedido, que não busca a correção de eventual defeito da decisão, mas sim a alteração do julgamento, o que se mostra compatível com a sistemática do Agravo de Instrumento. Isso posto, recebo os embargos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, permanecendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2022. 7990

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO OTAVIO PERONDI, DENISE CAROLINA PERONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: S.F. ARAUJO DE CASTRO RANGEL ADVOGADOS S/C ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027543-11.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 252654287: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente ao fundamento de que a decisão embargada é omissa sobre os encargos moratórios. Intimada, a CEF pediu a rejeição dos embargos (ID 262724895); É o breve relato, decido. De um modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisão a uma nova apreciação do Poder Judiciário, por aquele que esteja inconformado. Aquele que recorre visa à modificação da decisão para ver acolhida sua pretensão. A finalidade dos embargos de declaração é distinta. Não servem para modificar a decisão, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade que ela contenha. As questões suscitadas pela embargante já foram decididas, consignando-se que ", o cálculo obedeceu aos parâmetros já especificados neste feito, não havendo equívocos quanto aos juros pois, diante do depósito (insuficiente), os encargos incidem apenas sobre o remanescente" (ID 251462920). Assim, à toda evidência, irresignação da embargante deveria ter sido veiculada por meio da defesa cabível, e não via embargos de declaração, já que há nítido caráter infringente no pedido, que não busca a correção de eventual defeito da decisão, mas sim a alteração do julgamento, o que se mostra compatível com a sistemática do Agravo de Instrumento. Isso posto, recebo os embargos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, permanecendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2022. 7990

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/09/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 15:32

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO OTAVIO PERONDI, DENISE CAROLINA PERONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: S.F. ARAUJO DE CASTRO RANGEL ADVOGADOS S/C ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027543-11.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 252654287: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente ao fundamento de que a decisão embargada é omissa sobre os encargos moratórios. Intimada, a CEF pediu a rejeição dos embargos (ID 262724895); É o breve relato, decido. De um modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisão a uma nova apreciação do Poder Judiciário, por aquele que esteja inconformado. Aquele que recorre visa à modificação da decisão para ver acolhida sua pretensão. A finalidade dos embargos de declaração é distinta. Não servem para modificar a decisão, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade que ela contenha. As questões suscitadas pela embargante já foram decididas, consignando-se que ", o cálculo obedeceu aos parâmetros já especificados neste feito, não havendo equívocos quanto aos juros pois, diante do depósito (insuficiente), os encargos incidem apenas sobre o remanescente" (ID 251462920). Assim, à toda evidência, irresignação da embargante deveria ter sido veiculada por meio da defesa cabível, e não via embargos de declaração, já que há nítido caráter infringente no pedido, que não busca a correção de eventual defeito da decisão, mas sim a alteração do julgamento, o que se mostra compatível com a sistemática do Agravo de Instrumento. Isso posto, recebo os embargos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, permanecendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2022. 7990

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO OTAVIO PERONDI, DENISE CAROLINA PERONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: S.F. ARAUJO DE CASTRO RANGEL ADVOGADOS S/C ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027543-11.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Conforme já exposto, em agosto de 2011 foi apurado um débito da CEF no valor de R$147.103,98. Naquela ocasião (08/2011), foi realizado depósito de R$118.042,76 (ID 14689442, p. 151). Logo, restou um débito (da CEF para com o exequente) de R$ 29.361,22 (isso em 08/2011). Em 04/2017 a CEF realizou novo depósito no valor de R$ 22.550,92 (ID 14689440, p. 69). Constatada a insuficiência do montante depositado, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria, para que procedesse da seguinte forma: (i) atualizar o valor de R$ 29.361,22 de 08/2011 para 04/2017 e do valor apurado (A) deduzir R$ 22.550,92, apurando-se, então, novo saldo devedor para 04/2017 (B), de modo que B= A - 22.550,92; (ii) atualizar B até a presente data (isto é desde 04/2017 até a data da conta). Com o retorno dos autos, a CEF concordou com os valores, ao passo que o exequente discordou, salientando a necessidade de incidência de juros. Pois bem. Ao que se verifica do parecer contábil, o cálculo obedeceu aos parâmetros já especificados neste feito, não havendo equívocos quanto aos juros pois, diante do depósito (insuficiente), os encargos incidem apenas sobre o remanescente. Assim, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria judicial e, nesses termos, DETERMINO o prosseguimento do feito. Sem prejuízo do acima exposto, considerando os valores incontroversos, desde logo DEFIRO o pedido de levantamento formulado, que deverá ser efetivado mediante ofício de transferência eletrônica consoante especificações de ID 46806350. Decorrido o prazo recursal, requeiram as partes o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 24 de maio de 2022. 7990

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO OTAVIO PERONDI, DENISE CAROLINA PERONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: S.F. ARAUJO DE CASTRO RANGEL ADVOGADOS S/C ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027543-11.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Conforme já exposto, em agosto de 2011 foi apurado um débito da CEF no valor de R$147.103,98. Naquela ocasião (08/2011), foi realizado depósito de R$118.042,76 (ID 14689442, p. 151). Logo, restou um débito (da CEF para com o exequente) de R$ 29.361,22 (isso em 08/2011). Em 04/2017 a CEF realizou novo depósito no valor de R$ 22.550,92 (ID 14689440, p. 69). Constatada a insuficiência do montante depositado, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria, para que procedesse da seguinte forma: (i) atualizar o valor de R$ 29.361,22 de 08/2011 para 04/2017 e do valor apurado (A) deduzir R$ 22.550,92, apurando-se, então, novo saldo devedor para 04/2017 (B), de modo que B= A - 22.550,92; (ii) atualizar B até a presente data (isto é desde 04/2017 até a data da conta). Com o retorno dos autos, a CEF concordou com os valores, ao passo que o exequente discordou, salientando a necessidade de incidência de juros. Pois bem. Ao que se verifica do parecer contábil, o cálculo obedeceu aos parâmetros já especificados neste feito, não havendo equívocos quanto aos juros pois, diante do depósito (insuficiente), os encargos incidem apenas sobre o remanescente. Assim, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria judicial e, nesses termos, DETERMINO o prosseguimento do feito. Sem prejuízo do acima exposto, considerando os valores incontroversos, desde logo DEFIRO o pedido de levantamento formulado, que deverá ser efetivado mediante ofício de transferência eletrônica consoante especificações de ID 46806350. Decorrido o prazo recursal, requeiram as partes o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 24 de maio de 2022. 7990

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO OTAVIO PERONDI, DENISE CAROLINA PERONDI Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: S.F. ARAUJO DE CASTRO RANGEL ADVOGADOS S/C ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027543-11.2008.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos ID 19840506: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face da decisão que ACOLHEU as contas elaboradas pela Contadoria Judicial de id 14689440 – p. 113/117 (id 19352066). Alega que fora aplicada como índice da correção monetária a TR ao invés do IPCA-e, além de não terem sido aplicados juros moratórios e remuneratórios sobre o saldo remanescente e de juros de mora em continuação. Pede que sejam os presentes recebidos e providos. Brevemente relatado, decido. De fato, parece haver algo errado na apuração do valor a ser complementado pela CEF. Explico. Ao que se verifica, em agosto de 2011 foi apurado um débito da CEF no valor de R$147.103,98. Naquela ocasião (08/2011), foi realizado depósito de R$118.042,76 (id 14689442, p. 151). Logo, restou um débito (da CEF para com o exequente) de R$ 29.361,22 (isso em 08/2011). Em 04/2017 a CEF realizou novo depósito no valor de R$ 22.550,92 (id 14689440, p. 69). Assim, deve a contadoria proceder do seguinte modo: a) atualizar o valor de R$ 29.361,22 de 08/2011 para 04/2017 e do valor apurado (A) deduzir R$ 22.550,92, apurando-se, então, novo saldo devedor para 04/2017 (B), de modo que B= A-22.550,92. b) atualizar B até a presente data (isto é desde 04/2017 até a data da conta). Na atualização deverão ser observados os indicadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal previsto na Resolução n. 134/2010 – CJF, conforme determinado pela decisão judicial (id 46622093). Nesses termos, acolho os Embargos e determino o retorno dos autos ao Setor de Cálculos. I. SÃO PAULO, 15 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(197)