Cumprimento de sentença 5001953-97.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ANDERSON FERMINO GOMES

CPF

Autor

SARA FILIOL BELLIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO PICOLI PELEGRINELI

OAB/SP 239160·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

CPF·Representa: Réu

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP 118908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ANDERSON FERMINO GOMES

CPF

Autor

SARA FILIOL BELLIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANDERSON FERMINO GOMES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de SARA FILIOL BELLIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•26/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:45

02/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANDERSON FERMINO GOMES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de SARA FILIOL BELLIN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 20:59

Transitado em Julgado em 02/03/2023

07/03/2023, 12:42

Homologada a Transação

03/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2023, 12:10

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:32

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 02/03/2023 11:00 1ª Vara Federal de Bauru.

24/01/2023, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de SARA FILIOL BELLIN em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON FERMINO GOMES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 21:06

Conclusos para despacho

15/10/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 13:55

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SARA FILIOL BELLIN, ANDERSON FERMINO GOMES Advogado do(a) AUTOR: LUCIO PICOLI PELEGRINELI - SP239160 Advogado do(a) AUTOR: LUCIO PICOLI PELEGRINELI - SP239160 REU: LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA., FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 Advogado do(a) REU: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 D E S P A C H O Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando a pertinência, no prazo comum de 10 (dez) dias. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001953-97.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 06:29

Decorrido prazo de LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:35

Decorrido prazo de FORTE URBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:35

Decorrido prazo de SARA FILIOL BELLIN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON FERMINO GOMES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 10:49

Decorrido prazo de ANDERSON FERMINO GOMES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de SARA FILIOL BELLIN em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:55

Mandado devolvido cumprido

29/06/2021, 16:08

Mandado devolvido cumprido

29/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 18:59

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:56

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 19:49

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 19:49

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 19:49

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:38

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:35

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:24

Juntada de certidão

21/09/2020, 18:26

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 16:48

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2020, 17:39

Conclusos para despacho

05/08/2020, 21:32

Juntada de certidão

05/08/2020, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2020, 18:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/08/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:42

Sentença

•07/03/2023, 12:44

Sentença

•03/03/2023, 17:31

Despacho

•24/10/2022, 18:24

Despacho

•18/10/2022, 21:06

Despacho

•01/09/2022, 19:50

Despacho

•11/01/2022, 17:25

Despacho

•02/12/2021, 06:29

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:09

Despacho

•15/06/2021, 18:59

Despacho

•24/05/2021, 11:48

Despacho

•17/09/2020, 17:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:42

Sentença

•07/03/2023, 12:44

Sentença

•03/03/2023, 17:31

Despacho

•24/10/2022, 18:24

Despacho

•18/10/2022, 21:06

Despacho

•01/09/2022, 19:50

Despacho

•11/01/2022, 17:25

Despacho

•02/12/2021, 06:29

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:09

Despacho

•15/06/2021, 18:59

Despacho

•24/05/2021, 11:48

Despacho

•17/09/2020, 17:00

Despacho

•16/09/2020, 17:39