Cumprimento de sentença 5000116-43.2017.4.03.6130 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000116-43.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:50

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:15

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROYAL AUTO SOCORRO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: AKSSA HELLEN SILVA DE ARAUJO - SP256457-B, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA - SP287091 S E N T E N Ç A 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000116-43.2017.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. A executada apresentou pagamento do valor devido, através de DARF, requerendo a liberação dos veículos bloqueados pelo sistema RENAJUD, bem como a extinção do feito (ID 334293491). Devidamente intimada a se manifestar sobre pedido de extinção e desbloqueio de bens da parte executada, a União se manifestou, apresentando comprovante de recolhimento (ID 339431618). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, promova-se o desbloqueio dos bens apreendidos, bloqueados ou restringidos nestes autos, bem como a exclusão da anotação no sistema SERASAJUD. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 13:43

Expedida/certificada

12/08/2024, 19:31

Mero expediente

12/08/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROYAL AUTO SOCORRO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AKSSA HELLEN SILVA DE ARAUJO - SP256457-B DESPACHO Verifico que já houve tentativa(s) de bloqueio on line, relativamente recentes (em 12/2022) e infrutífera(s). A União Federal requer nova(s) tentativa(s), sem contudo apresentar indício ou mudança fática que indique existência efetiva de bens à penhora. Anoto que compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito e à garantia do que presumir ser seu direito, não podendo atribuir ao judiciário, por mera liberalidade, o papel investigativo de patrimônio ou bens que satisfaçam seu interesse, mesmo porque, a(o) juiz(a) compete primar pela eficácia do provimento jurisdicional, bem como pela celeridade na tramitação processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal) e deferir reiterados pedidos de bloqueio, além de ser medida inócua, seria eternizar a execução, o que não se admite em razão do expressivo número de feitos em tramitação neste Juízo. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000116-43.2017.4.03.6130 indefiro o pedido. Intime-se a(o) exequente, com a publicação deste despacho, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando bens e valores penhoráveis, caso queira. Caso não haja manifestação no prazo assinado; haja a repetição de pedidos já apreciados ou o pedido genérico de dilação prazo e, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, remetam-se autos ao arquivo sobrestado, ao teor do art.921, III, c/c §1º, do CPC, onde aguardarão eventual provocação, independentemente de nova intimação. Passado o prazo de 1 ano, atente-se, para a redação do §4º do mesmo artigo. Intime-se. Cumpra-se Osasco, na data da assinatura eletrônica.

04/12/2023, 00:00

Mero expediente

01/12/2023, 16:51

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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