Apelação Cível 5027935-45.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.850,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP 254719·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

IPEM MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/02/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:34

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2026, 12:32

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 16:43

Ato ordinatório

•11/12/2025, 17:47

Sentença

•11/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

•06/03/2025, 16:30

Sentença

•18/11/2024, 11:57

Despacho

•09/05/2024, 12:44

Outras peças

•06/10/2023, 22:23

Decisão

•08/05/2023, 16:57

Despacho

•11/01/2022, 17:10

Despacho

•20/04/2021, 11:56

Despacho

•29/08/2019, 15:46

Outros Documentos

•16/03/2018, 16:30

Decisão

•16/02/2018, 17:40

Despacho

•09/01/2018, 14:28