Procedimento Comum Cível 5007696-66.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

JOSE MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA GAVA BORGES

OAB/SP 391406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JOSE MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(208)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:55

08/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:15

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 22:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:23

Expedição de Informação

20/08/2024, 08:23

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:38

Expedição de Informação

19/08/2024, 20:38

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 23:21

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/05/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/04/2024, 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de memoriais

05/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 13:00

Expedição de termo de audiência

21/11/2023, 18:27

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 21/11/2023 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

21/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de Roberto Rodrigues Lustosa em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:43

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:36

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:05

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 21/11/2023 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

18/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:32

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:20

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 19/10/2023 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

16/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:59

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/07/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:37

Expedição de Informação

10/07/2023, 14:35

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 15/08/2023 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

10/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de Roberto Rodrigues Lustosa em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:01

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:08

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:10

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 15/08/2023 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

14/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 23:55

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:49

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 03:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:47

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:32

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:12

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:12

Audiência INSTRUÇÃO designada para 20/06/2023 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

25/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:37

Desapensado do processo 5001459-70.2023.4.03.6128

17/04/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:51

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:33

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 14:08

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 22:46

Conclusos para despacho

05/12/2022, 19:11

Audiência INSTRUÇÃO cancelada para 22/11/2022 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

05/12/2022, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:54

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:54

Audiência INSTRUÇÃO designada para 22/11/2022 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

09/09/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de réplica

14/06/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:25

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARIA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: THAYNA GAVA BORGES - SP391406 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Com fundamento no artigo 98, “caput”, do CPC/2015, concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça. Tendo em vista o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, determino ao requerente que informe o seu endereço eletrônico, bem como atribua o valor da causa, mediante a apresentação de planilha com os cálculos referentes à pretensão econômica a ser obtida, nos termos do artigo 292, II do CPC/2015. Outrossim, para verificação de prevenção, providencie a juntada da cópia da petição inicial, e de eventual sentença prolatada nos autos dos processos nº 5004328-45.2017.403.6183 e 5007986-70.2020.403.6119. Por fim, traga aos autos, cópia de comprovante de residência contemporâneo à distribuição da presente demanda. Faculto a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007696-66.2021.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 17:42

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2021, 11:20

Sentença

•06/02/2025, 14:33

Sentença

•06/02/2025, 13:58

Decisão

•30/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:40

Despacho

•11/07/2024, 23:21

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:24

Despacho

•16/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:00

Despacho

•18/08/2023, 18:05

Despacho

•18/08/2023, 17:45

Despacho

•16/08/2023, 16:20

Despacho

•15/08/2023, 19:09

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:55

Sentença

•06/02/2025, 14:33

Sentença

•06/02/2025, 13:58

Decisão

•30/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:40

Despacho

•11/07/2024, 23:21

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:24

Despacho

•16/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:00

Despacho

•18/08/2023, 18:05

Despacho

•18/08/2023, 17:45

Despacho

•16/08/2023, 16:20

Despacho

•15/08/2023, 19:09

Despacho

•13/07/2023, 15:08

Despacho

•21/06/2023, 19:13

Despacho

•14/06/2023, 14:10

Despacho

•13/06/2023, 23:55

Despacho

•25/04/2023, 16:37

Despacho

•11/04/2023, 17:40

Despacho

•17/02/2023, 15:22

Despacho

•16/02/2023, 19:33

Despacho

•07/12/2022, 15:25

Despacho

•06/12/2022, 22:46

Despacho

•20/10/2022, 13:07

Despacho

•19/10/2022, 18:44

Despacho

•06/09/2022, 18:57

Despacho

•19/07/2022, 08:12

Despacho

•12/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:40

Despacho

•04/03/2022, 11:03

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 10:44

Despacho

•12/01/2022, 09:20

Despacho

•11/01/2022, 19:36