Procedimento Comum Cível 0007943-02.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007943-02.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PROPERCIO GURGEL GUIDA Advogado do(a) APELANTE: CARINA CONFORTI SLEIMAN - SP244799-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em vista da interposição de recursos excepcionais em face da decisão proferida no IRDR nº 5022820-39.2019.4.03.0000, determino a manutenção da suspensão do presente feito, nos termos dos artigos 980 e 982, §5º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007943-02.2015.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROPERCIO GURGEL GUIDA Advogado do(a) APELANTE: CARINA CONFORTI SLEIMAN - SP244799-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Ante a apreciação do mérito do IRDR 5022820-39.2019.4.03.0000 - em que se discutiu a possibilidade de readequação dos benefícios calculados e concedidos antes do advento da CF/88 aos tetos de salários-de-contribuição de R$ 1.200,00 e de R$ 2.400,00, estabelecidos, respectivamente, pelas EC 20/98 e EC 41/2003 - declaro, neste ato, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Remetam-se os autos à Turma Julgadora para os devidos fins. São Paulo, 11 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007943-02.2015.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PROPERCIO GURGEL GUIDA Advogado do(a) APELANTE: CARINA CONFORTI SLEIMAN - SP244799-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora em termos de interesse no prosseguimento dos recursos excepcionais interpostos, tendo em vista a apreciação do mérito do IRDR 5022820-39.2019.4.03.0000. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007943-02.2015.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência

21/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2021, 15:59

Recebimento

07/01/2021, 17:50

Recebimento

07/01/2021, 17:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2017, 18:32

Recebimento

14/06/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:39

Mero expediente

07/06/2017, 12:14

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 12:51

Petição (Apelação)

31/05/2017, 11:58

Recebimento

26/05/2017, 13:23

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 15:00

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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