Apelação Cível 0006532-65.2000.4.03.6112 - TRF3

Apelação Cível 0006532-65.2000.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Determinado o bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD, houve a constrição de R$ 8.146,68, conforme demonstra o extrato ID 240235769. Impugnada a penhora, foi fixada a condenação em R$ 2.935,83, montante ajustado para setembro/2022, bem como determinado o recolhimento via DARF da quantia devida e a liberação do remanescente (ID 261986760). Conforme certidão exarada no ID 304467961, o valores objeto da condenação foram transferidos à CEF para recolhimento em favor da Exequente e liberado o saldo em favor do executado. Foi recolhido o valor da condenação, conforme ID 305547421. Assim, satisfeita a obrigação em favor do Exequente e liberado o saldo em favor do Executado, nada mais resta a ser providenciado nestes autos. Ciência às partes e, nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, ficam as partes cientificadas, no prazo de cinco dias, acerca da informação ID 353786759, bem como intimadas para manifestarem a respeito. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, conforme r. sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 30 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 DESPACHO ID 338091229: Considerando os poderes outorgados na procuração (ID 33228394, p. 27) e o substabelecimento juntado (ID 242776237), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro a transferência dos valores remanescentes ao causídico, cabendo a este, no prazo de 5 (cinco) dias após a operação, a comprovação do efetivo repasse dos valores à parte executada. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de OSVALDO OMOTE & CIA LTDA referente à cobrança da verba honorária. Na petição ID 316165717, a União requereu a extinção da execução. Diante do exposto, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Informe a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados da conta bancária para a qual devem ser destinados os valores remanescentes. Com a informação, expeça-se o necessário para que se efetive a devolução. No silêncio, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado e cumprida a diligência, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

29/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente União cientificada(o), no prazo de cinco dias, acerca do documento (ID 305547421), bem como fica ainda intimada para ofertar manifestação, em termos de prosseguimento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 D E S P A C H O Providencie a Secretaria a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este feito. Após cumpra-se o despacho ID 261986760. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 D E C I S Ã O IDs 245795646 e 247328281: Diante da concordância das partes, e do acumulado do IPCA-E desde março/2022 (3,39%), FIXO O VALOR DEFINITIVO DA CONDENAÇÃO em R$ 2.935,83 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até setembro/2022. Oficie-se ao PAB da Caixa Econômica Federal, a fim de que o valor fixado seja retirado dos montantes constritos no ID 240235769 e recolhido mediante guia DARF, código 2864. Libere-se o remanescente. Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a parte executada intimada para manifestação acerca da conta de liquidação apresentada pela União, bem ainda, quanto ao pedido formulado (ID 245795646). Presidente Prudente, 21 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VILELA DOS SANTOS - SP298280 A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica a União intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias ofertar manifestação acerca da impugnação à penhora apresentada pela parte executada (ID 242776224). Presidente Prudente, 24 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI - SP143388 D E S P A C H O ID 41490988:- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada ao processo e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, caso possua(m), ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, par. 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC), bem como, em sendo o caso, para interposição de embargos à execução no prazo legal. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, par. 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2020, 16:01

Trânsito em julgado

03/06/2020, 16:01

Expedida/certificada (Outros documentos)

23/03/2020, 12:25

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSVALDO OMOTE & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI - SP143388 D E S P A C H O ID 41490988:- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006532-65.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada ao processo e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, caso possua(m), ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, par. 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC), bem como, em sendo o caso, para interposição de embargos à execução no prazo legal. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, par. 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/01/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Outros documentos)

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