Execução Fiscal 0006742-83.2014.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0006742-83.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 15:50

Trânsito em julgado

17/05/2022, 15:50

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERMELINO JOAO PUGLIESE Advogado do(a) EXECUTADO: AILTON BENEDITO DA SILVA - SP379798 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: ERMELINO JOAO PUGLIESE, objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi reconhecida pela exeqüente, a prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II e 924, V, do Código de Processo Civil. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Santo André, 7 de março de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006742-83.2014.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 11:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERMELINO JOAO PUGLIESE Advogado do(a) EXECUTADO: AILTON BENEDITO DA SILVA - SP379798 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados. Sem prejuízo, manifeste-se a Exequente sobre eventual ocorrência de prescrição ou pagamento do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006742-83.2014.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2022, 13:57

Mero expediente

08/02/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 08:12

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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