Apelação Cível 0060865-08.1997.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0060865-08.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. O ofício requisitório foi pago, conforme extrato ID 35712722. Os valores depositados à disposição do juízo foram objeto de penhoras no rosto, já efetivadas (ID 292339409). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, se em termos, arquivem-se. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a inexistência de valor em nome da empresa UTIVESA (ID 292339409) e inexistência de ofícios requisitórios pendentes de pagamento, comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santo André acerca da impossibilidade de cumprimento das ordens de penhora proferidas nos processos nº 0003992-60.2004.4.03.6126, 0004102-25.2005.4.03.6126, 0006212-60.2006.4.03.6126 e 0001853-33.2007.4.03.6126, bem como o comprovante de transferência fornecido pela CEF no ID 284678055. Após, venha o processo concluso para extinção do cumprimento de sentença. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 10 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Certifique a Secretaria a baixa na planilha de penhoras concernente ao processo indicado no item 1 do despacho ID 263241570. 2. Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP a informação prestada pela CEF sobre a existência de saldo inferior na conta vinculada a este juízo (R$ 1.525.462,98 em 27/10/2022) em relação ao montante pretendido nos autos da execução fiscal nº. 003992-60.2004.4.03.6126 (R$ 1.872.853,92, atualizado em 09/2020). Instrua-se com cópia do e-mail ID 267097154. 3. Mantido o interesse na transferência do numerário existente, confirme-se perante a CEF, por correio eletrônico, em resposta ao ID 267097154, instruindo-se com o presente despacho. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, encaminho para nova publicação o despacho 263241570, tendo em vista a retificação do polo ativo para constar a advogada do exequente indicada na petição retro: 1. Comunique-se, por meio eletrônico, ao juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP (Processo nº 0053681-79.2016.4.03.6182) acerca da efetivação da transferência relativa à penhora no rosto dos autos. Instrua-se com o documento ID 258547662. Dê-se baixa na planilha. 2. Solicite-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP os dados bancários para transferência do valor referente ao pedido de penhora deferido na Execução Fiscal nº 003992-60.2004.4.03.6126 (R$ 1.872.853,92, em 09/2020 - ID 251220539). 3. Considerando inexistir penhora deferida no processo trabalhista indicado na petição ID 255746026 (ID 262643161), com a resposta do item supra, expeça-se ofício para transferência do valor suficiente àquela execução. P. I. C. São Paulo, 30 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Comunique-se, por meio eletrônico, ao juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP (Processo nº 0053681-79.2016.4.03.6182) acerca da efetivação da transferência relativa à penhora no rosto dos autos. Instrua-se com o documento ID 258547662. Dê-se baixa na planilha. 2. Solicite-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP os dados bancários para transferência do valor referente ao pedido de penhora deferido na Execução Fiscal nº 003992-60.2004.4.03.6126 (R$ 1.872.853,92, em 09/2020 - ID 251220539). 3. Considerando inexistir penhora deferida no processo trabalhista indicado na petição ID 255746026 (ID 262643161), com a resposta do item supra, expeça-se ofício para transferência do valor suficiente àquela execução. P. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. São Paulo, 20 de setembro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 2 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Não obstante a alegada urgência da União Federal (ID 257127402), aguarde-se a confirmação da CEF sobre o efetivo cumprimento do ofício ID 255149210 a fim de que seja apurada eventual suficiência da quantia transferida para satisfação do crédito tributário relativo à Execução Fiscal nº 0053681-79.2016.4.03.6182, indicada na planilha ID 255149210. 2. Sem prejuízo, solicite-se informações, por meio eletrônico, ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP sobre eventual deferimento de penhora no rosto dos autos no Processo nº 0152200-10.2002.5.02.0432, requerida pelo exequente JACOB LEIBOVICIUS. Instrua-se a comunicação com o documento ID 255746021. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte executada para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 5 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se ofício de transferência para que a CEF transfira o valor de R$ 110.342,07 (cento e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e sete centavos), atualizado até 03/2022, para o juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais (processo n. º 0053681-79.2016.4.03.6182), em razão da penhora realizada no rosto dos autos, conforme dados indicados no documento ID. 253143533. Instrua-se o ofício com cópia do referido documento. Após, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 7 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Promova a Secretaria a atualização da planilha de penhoras no rosto dos autos, indicando os valores atualizados dos respectivos créditos tributários comunicados pelo juízo da 1ª Vara Federal de Santo André (Execução Fiscal nºs. 003992-60.2004.4.03.6126, 0004102-25.2005.403.6126 e 0006212.60.2006.403.6126) (ID 239755086 - Pág. 9). Além dessas, inclua-se a penhora deferido por aquele mesmo juízo na Execução Fiscal nº 0001853-33.2007.4.03.6126, no valor de R$ 42.053,57, para 09/2020 (ID 243323175) 2. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta da comunicação eletrônica encaminhada ao juízo da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo (Autos nº 0053681-79.2016.403.6182) (ID 243323175, última parte). 3. Solicite-se informações ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Santo André-SP sobre eventual penhora deferida nos Autos nº 0080800-85.2006.5.02.0434, conforme noticiado por REMI MARTINS BARBOZA (ID 248809194). P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239755087: O pedido de penhora solicitado nos autos nº 0001853-33.2007.403.6126 pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP nunca foi juntado aos autos. Não obstante, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a penhora no rosto dos autos solicitada pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP em face de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, no valor de R$ 42.053,57, para 09/2020. Anote-se. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, por meio de correio eletrônico, o cumprimento da ordem de penhora, informando que, apesar dos dados bancários indicados para transferência aos autos nº 0003992-60.2004.403.6182, 0004102-25.2005.403.6126 e 0006212-60.2006.403.6126, o juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, que requereu a primeira penhora nestes autos, ainda não respondeu à solicitação para transferência dos valores. Assim, reitere a Secretaria, por meio de correio eletrônico, ao juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, nos autos nº 0053681-79.2016.403.6182, informações sobre se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos e, em caso positivo, os dados necessários para transferência de valores, à ordem dele, bem como o valor atualizado a ser transferido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 168450790: O pedido de penhora solicitado nos autos nº 0003992-60.2004.403.6126 pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP nunca foi juntado aos autos. Não obstante, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a penhora no rosto dos autos solicitada pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP em face de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, no valor de R$ 2.048.690,22, para 09/2020. Anote-se. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, por meio de correio eletrônico, o cumprimento da ordem de penhora, informando que existem penhoras anteriores já registradas nos autos, sendo a primeira referente à Execução Fiscal nº 0053681-79.2016.403.6182, que tramita perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP. Tendo em vista que não houve resposta dos juízos aos e-mails encaminhados (Despacho ID 58567282), solicite a Secretaria, por meio de correio eletrônico, ao juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, nos autos nº 0053681-79.2016.403.6182, informações sobre se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos e, em caso positivo, os dados necessários para transferência de valores, à ordem dele, bem como o valor atualizado a ser transferido. Sem prejuízo, solicite também a Secretaria, por meio de correio eletrônico, ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, informações sobre qual a ordem cronológica das penhoras referentes aos autos nº 0006212-60.2006.403.6126, 0004102-25.2005.403.6126 e 0003992-60.2004.403.6182, bem como se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos e, em caso positivo, os dados necessários para transferência de valores, à ordem dele, além do valor atualizado a ser transferido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO, UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI ANGELA DA SILVA - SP216235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 168450790: O pedido de penhora solicitado nos autos nº 0003992-60.2004.403.6126 pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP nunca foi juntado aos autos. Não obstante, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060865-08.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a penhora no rosto dos autos solicitada pela 1ª Vara Federal de Santo André/SP em face de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, no valor de R$ 2.048.690,22, para 09/2020. Anote-se. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, por meio de correio eletrônico, o cumprimento da ordem de penhora, informando que existem penhoras anteriores já registradas nos autos, sendo a primeira referente à Execução Fiscal nº 0053681-79.2016.403.6182, que tramita perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP. Tendo em vista que não houve resposta dos juízos aos e-mails encaminhados (Despacho ID 58567282), solicite a Secretaria, por meio de correio eletrônico, ao juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, nos autos nº 0053681-79.2016.403.6182, informações sobre se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos e, em caso positivo, os dados necessários para transferência de valores, à ordem dele, bem como o valor atualizado a ser transferido. Sem prejuízo, solicite também a Secretaria, por meio de correio eletrônico, ao juízo da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, informações sobre qual a ordem cronológica das penhoras referentes aos autos nº 0006212-60.2006.403.6126, 0004102-25.2005.403.6126 e 0003992-60.2004.403.6182, bem como se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos e, em caso positivo, os dados necessários para transferência de valores, à ordem dele, além do valor atualizado a ser transferido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/12/2021, 00:00

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