Cumprimento de sentença 5007097-07.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.409,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ROSIANE CARINA PRATTI

CPF

Autor

REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP 252650·CPF·Representa: Autor

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP 260253·CPF·Representa: Autor

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP 260253·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP 252650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSIANE CARINA PRATTI

CPF

Autor

REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:06

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:04

30/01/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:55

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:54

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 17:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 20:03

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:21

Processo Desarquivado

18/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

01/05/2022, 21:28

Juntada de certidão

01/05/2022, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIANE CARINA PRATTI - SP260253, LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA - SP252650 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Petição ID nº 15339913: Aguarde-se ao recolhimento das custas necessárias pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem os autos conclusos. Int.-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007097-07.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:45

Processo Desarquivado

09/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 14:33

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 13:47

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 17:04

Publicado Sentença em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 21:34

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:44

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:18

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2021, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:39

Juntada de certidão

10/02/2021, 09:36

Publicado Despacho em 25/01/2021.

26/01/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 13:51

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 15:14

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 03:33

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:31

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:50

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:12

Conclusos para despacho

22/08/2020, 22:59

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:49

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:49

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2020, 10:48

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:09

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:17

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:40

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:52

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de ROSIANE CARINA PRATTI em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 19:04

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2019, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2019, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2019, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2019, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2019, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

15/10/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2019, 15:41

Juntada de certidão

11/10/2019, 15:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 10:45

Despacho

•07/11/2023, 15:40

Despacho

•27/10/2023, 15:41

Despacho

•04/10/2023, 17:12

Despacho

•14/03/2022, 14:09

Despacho

•12/01/2022, 13:43

Despacho

•23/09/2021, 12:11

Sentença

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