Procedimento Comum Cível 5001733-80.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 114.366,59

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MARTA MARIA DA SILVA MENDES

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA MENDES

Autor

JEFFERSON DA SILVA MENDES

CPF

Autor

THAMIRES MENDES ALTRAN

CPF

Autor

GILENO DOS SANTOS MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA FASOLO

OAB/SP 258828·CPF·Representa: Autor

MARTA MARIA DA SILVA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

MARTA MARIA DA SILVA MENDES

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA MENDES

Autor

JEFFERSON DA SILVA MENDES

CPF

Autor

THAMIRES MENDES ALTRAN

CPF

Autor

GILENO DOS SANTOS MENDES

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA MENDES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 02/09/2022

08/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA MENDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:07

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:18

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 02/09/2022

08/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA MENDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 25/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 15:07

Sentença

•01/08/2022, 14:47

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:07

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CABRILLANO MIRANDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:20

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 17:10

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:03

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:00

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:32

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILENO DOS SANTOS MENDES, THAMIRES MENDES ALTRAN, JEFFERSON DA SILVA MENDES, ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA FASOLO - SP258828 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA FASOLO - SP258828 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA FASOLO - SP258828 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A D E S P A C H O Aprovo os quesitos formulados. À perícia. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001733-80.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:48

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:53

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:23

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:24

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA MENDES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 17:11

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:43

Conclusos para decisão

27/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2021, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:32

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 20:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de THAMIRES MENDES ALTRAN em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA MENDES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de GILENO DOS SANTOS MENDES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:30

Mandado devolvido cumprido

18/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 20:03

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 23:27

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:37

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de contestação

06/04/2021, 19:39

Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 15:24

Mandado devolvido cumprido

11/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2021, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:35

Conclusos para decisão

22/02/2021, 09:33

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/02/2021, 17:58

Juntada de certidão

19/02/2021, 17:58

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:01

Despacho

•23/05/2022, 16:35

Despacho

•12/01/2022, 13:48

Despacho

•07/01/2022, 19:00

Decisão

•24/11/2021, 13:23

Decisão

•23/11/2021, 15:06

Despacho

•13/09/2021, 13:56

Despacho

•27/08/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 20:31

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/08/2022, 15:07

Sentença

•01/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:10

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Despacho

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•12/01/2022, 13:48

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•07/01/2022, 19:00

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•23/11/2021, 15:06

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•28/07/2021, 20:32

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•28/07/2021, 20:31

Decisão

•03/05/2021, 23:27

Decisão

•28/04/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 09:11

Despacho

•22/02/2021, 15:35