Cumprimento de sentença 5019747-92.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.259,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KENNY DE JOANNE MENDES

OAB/SP 291715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVEX LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de NOVEX LIMITADA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 18:40

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 14:01

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de NOVEX LIMITADA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 18:40

Publicado Decisão em 23/05/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:38

Decisão

•21/05/2023, 19:09

23/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de NOVEX LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVEX LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: KENNY DE JOANNE MENDES - SP291715 D E C I S Ã O Verifico que as diligências foram realizadas para a satisfação do crédito e restaram fracassadas, presumindo a inexistência de bens do executado passíveis de constrição. Diante do acima exposto, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5019747-92.2019.4.03.6100 defiro o quanto requerido e DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Fica a exequente cientificada que, decorrido o prazo acima sem qualquer provocação, iniciará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, conforme parágrafo 4º, do artigo supramencionado. Intimem-se. Após, arquivem-se (sobrestados). Barueri, data lançada eletronicamente.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2022, 19:36

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de NOVEX LIMITADA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

08/11/2021, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 08:49

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 08:49

Mandado devolvido sem cumprimento

23/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de diligência

23/10/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de NOVEX LIMITADA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 09:36

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:44

Decorrido prazo de NOVEX LIMITADA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:37

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:53

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:14

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

19/05/2020, 15:32

Juntada de certidão

19/05/2020, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2020, 15:05

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 14:42

Declarada incompetência

13/05/2020, 11:43

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:25

Conclusos para decisão

23/04/2020, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 19:50

Conclusos para decisão

14/04/2020, 23:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 218/2019 (5a. Vara)

16/12/2019, 09:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.218/2019 (5a. Vara)

11/12/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2019, 08:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 15:29

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/10/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 15:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2019, 12:55

Decisão

•18/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:01

Decisão

•12/01/2022, 14:22

Decisão

•11/01/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:49

Despacho

•23/03/2021, 18:21

Despacho

•19/03/2021, 14:52

Despacho

•26/10/2020, 09:47

Despacho

•23/10/2020, 14:11

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 17:53

Decisão

•13/05/2020, 14:42

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:38

Decisão

•21/05/2023, 19:09

Decisão

•18/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:01

Decisão

•12/01/2022, 14:22

Decisão

•11/01/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:49

Despacho

•23/03/2021, 18:21

Despacho

•19/03/2021, 14:52

Despacho

•26/10/2020, 09:47

Despacho

•23/10/2020, 14:11

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 17:53

Decisão

•13/05/2020, 14:42

Decisão

•13/05/2020, 11:43

Despacho

•16/04/2020, 20:10

Despacho

•16/04/2020, 19:50