Procedimento Comum Cível 5005540-83.2022.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005540-83.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:41

Trânsito em julgado

08/10/2025, 17:41

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO MASSARU OGUSKO ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES - MG129688 ADVOGADO do(a) AUTOR: EVANDRO PREVEDELLO - SP298545 ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN - MG154949 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO M Id. 414209141. Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005540-83.2022.4.03.6100 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o argumento de que a sentença foi omissa com relação ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Pede que os embargos de declaração sejam acolhidos. É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Tem razão a Embargante. Diante do exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão apontada. Passa, assim, a constar no início do relatório da sentença, no Id 411648819, o que segue: "Defiro os benefícios da Justiça gratuita". No mais, segue a sentença tal qual lançada. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

15/09/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 13:24

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2025, 17:52

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO MASSARU OGUSKO ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES - MG129688 ADVOGADO do(a) AUTOR: EVANDRO PREVEDELLO - SP298545 ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN - MG154949 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005540-83.2022.4.03.6100 Vistos etc. FLAVIO MASSARU OGUSKO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando ao recebimento das diferenças do FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo INPC ou IPCA, em substituição à TR, desde o ano de 1999. Os autos foram sobrestados em razão da ADI 5090, que determinou a suspensão de todos os feitos que versassem sobre a matéria discutida nos autos até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (Id 245369951). No Id 388613248, a parte autora foi intimada acerca do interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado do julgamento da referida ADI pelo STF. A parte autora se manifestou no Id 411220062, formulando pedido de desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada no Id 411220062, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I SILVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

11/08/2025, 00:00

Desistência

08/08/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO MASSARU OGUSKO Advogados do(a) AUTOR: EVANDRO PREVEDELLO - SP298545, FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN - MG154949, MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES - MG129688 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do julgamento da ADI 5090 pelo STF, que decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, a partir de 2025, para os novos depósitos, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005540-83.2022.4.03.6100

22/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença tipo M

•15/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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