Cumprimento de sentença 0039351-43.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1990

Valor da Causa

R$ 14.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AERCIO MATEUS TAMBELLINI

OAB/SP 108268·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MENEZES BARBOSA

OAB/SP 71355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 02/05/2022

31/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 11:56

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELIS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: AERCIO MATEUS TAMBELLINI - SP108268, JOSE PAULO MENEZES BARBOSA - SP71355 D E S P A C H O 1. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a União Federal quanto à petição id. 142197292, informando se houve a satisfação total da execução. 2. Deixo, por ora, de apreciar o pedido id. 135175366. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0039351-43.1990.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 02/05/2022

31/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 17:56

Sentença

•10/03/2022, 18:52

21/03/2022, 11:56

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELIS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: AERCIO MATEUS TAMBELLINI - SP108268, JOSE PAULO MENEZES BARBOSA - SP71355 D E S P A C H O 1. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a União Federal quanto à petição id. 142197292, informando se houve a satisfação total da execução. 2. Deixo, por ora, de apreciar o pedido id. 135175366. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0039351-43.1990.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:09

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:15

Conclusos para despacho

16/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 16:50

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:46

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO PJE Complemento Livre: RES PRES 390/2020

24/02/2021, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO PJE Complemento Livre: RES PRES 390/2020

24/02/2021, 15:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/02/2021, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/02/2021, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/02/2021 PedidoJF: 11-8/2021 Prot: 300210224004814

24/02/2021, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/02/2021 PedidoJF: 11-8/2021 Prot: 300210224004814

24/02/2021, 14:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2018 (8a. Vara)

23/11/2018, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2018 (8a. Vara)

23/11/2018, 13:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.111/2018 (8a. Vara)

23/11/2018, 12:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.111/2018 (8a. Vara)

23/11/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 64/2006 (8a. Vara)

29/05/2006, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 64/2006 (8a. Vara)

29/05/2006, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

24/02/2006, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

24/02/2006, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONTRA-RAZOES

24/02/2006, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONTRA-RAZOES

24/02/2006, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA PFN

20/02/2006, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA PFN

20/02/2006, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZ.NAC.

19/12/2005, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZ.NAC.

19/12/2005, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO SEDI

19/12/2005, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO SEDI

19/12/2005, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA SEDI

14/12/2005, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA SEDI

14/12/2005, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46

17/11/2005, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46

17/11/2005, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO NO D.O.E. DO DIA 17/11/2005.

17/11/2005, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO NO D.O.E. DO DIA 17/11/2005.

17/11/2005, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

16/11/2005, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

16/11/2005, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

19/10/2005, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

19/10/2005, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 34/35

03/10/2005, 09:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 34/35

03/10/2005, 09:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUBLICADO NO D.O.E. DO DIA 03/10/2005.

03/10/2005, 09:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUBLICADO NO D.O.E. DO DIA 03/10/2005.

03/10/2005, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2005, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2005, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2005, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2005, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2005, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2005, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2005, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2005, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2005, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2005, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2005, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2005, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2005, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2005, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/07/2005, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/07/2005, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 7/2005 (8a. Vara)

01/06/2005, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 7/2005 (8a. Vara)

01/06/2005, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

31/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

31/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

31/05/2005, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

31/05/2005, 15:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15 e 16

06/04/2005, 13:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15 e 16

06/04/2005, 13:19

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/04/2005, 17:15

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/04/2005, 17:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2004, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2004, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO

11/11/2004, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO

11/11/2004, 10:46

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 02/03

04/11/2004, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 02/03

04/11/2004, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/10/2004, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/10/2004, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA EXP. 2444 - P.93

14/10/2004, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA EXP. 2444 - P.93

14/10/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/1995, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/1995, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/1995, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/1995, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/1995, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/1995, 09:29

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 157

23/08/1994, 07:01

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 157

23/08/1994, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/1994, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/1994, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/1994, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/1994, 07:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/8

18/05/1994, 07:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/8

18/05/1994, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/1994, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/1994, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUB III - D.D.

17/11/1993, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUB III - D.D.

17/11/1993, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO LETRA

10/09/1993, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO LETRA

10/09/1993, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA MESA/SETOR DE ORDINARIAS

06/07/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA MESA/SETOR DE ORDINARIAS

06/07/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DET REQUISICAO DO P. ADMINISTRATIVO - MESA

27/06/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DET REQUISICAO DO P. ADMINISTRATIVO - MESA

27/06/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/1991, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/1991, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/05/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/05/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P.

01/05/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P.

01/05/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

21/04/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

21/04/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P

18/04/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P

18/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/1991, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

29/01/1991, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

29/01/1991, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO L

17/01/1991, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO L

17/01/1991, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO FAZER MANDADO

19/12/1990, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO FAZER MANDADO

19/12/1990, 16:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/12/1990, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/12/1990, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO FALTANDO DOCS P/ CONTRAFE MANDADO

09/12/1990, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO FALTANDO DOCS P/ CONTRAFE MANDADO

09/12/1990, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

30/10/1990, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

30/10/1990, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/1990, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/1990, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/1990, 13:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/1990, 13:01

Despacho

•12/01/2022, 19:17

Despacho

•17/12/2021, 17:54

Despacho

•16/12/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:09

Despacho

•10/08/2021, 15:37

Despacho

•10/08/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:50