Execução Fiscal 5000515-54.2021.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5000515-54.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 20:13

Transitado em Julgado em 11/03/2022

16/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de FABIO LEME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: FABIO LEME SENTENÇA (tipo b) O exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada (id nº 118369962). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação e intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000515-54.2021.4.03.6123

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 16:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 10:48

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 20:22