Procedimento Comum Cível 0002371-36.2015.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002371-36.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 13:50

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:48

Publicação

13/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ALTAIR DOS SANTOS REQUERENTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002371-36.2015.4.03.6128 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. Jundiaí, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL Juíza Federal Substituta

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:51

Mero expediente

06/08/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 12:10

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO ALTAIR DOS SANTOS REQUERENTE: MACEU SANGUIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 28 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002371-36.2015.4.03.6128

29/07/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2024, 12:29

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO ALTAIR DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002371-36.2015.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Tendo em vista a manifesta concordância da parte exequente (ID 279337039) com os cálculos da impugnação do INSS, homologo os cálculos da autarquia (ID 277404344), no valor total de R$ 243.453,28 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizados até junho/2022, sendo R$ 218.343,75 de atrasados e R$ 25.109,53 de honorários advocatícios sucumbenciais. Do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos do INSS. Por ter o exequente dado início à execução com valor superior ao devido e por ter sucumbido nesta fase de cumprimento de sentença, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do excesso de execução, em relação aos cálculos homologados, restando suspensa a exigibilidade da obrigação conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade processual. Providencie a Secretaria a expedição da minuta dos ofícios requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 822/2023. O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 49 da Resolução 822/2023 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 49 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Conforme consignado no § 2º do precitado artigo, nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 6 de novembro de 2023.

16/01/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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