Procedimento Comum Cível 0008628-65.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008628-65.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2023, 18:24

Por decisão judicial

13/04/2023, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976 EXECUTADO: WALTSON ANTONIO DE OLIVEIRA ESPÓLIO: RENATA ASSIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE NADAI SAMORINHA - SP316468, LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP36734, TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO - SP52340 D E S P A C H O Id 2647646447/984 – Ciência à parte Autora sobre a devolução do valor na conta FGTS. Após, sobrestem-se os autos Int. SãO PAULO, 17 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008628-65.1995.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976 EXECUTADO: WALTSON ANTONIO DE OLIVEIRA ESPÓLIO: RENATA ASSIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE NADAI SAMORINHA - SP316468, LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP36734, TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO - SP52340 D E S P A C H O Id 2647646447/984 – Ciência à parte Autora sobre a devolução do valor na conta FGTS. Após, sobrestem-se os autos Int. SãO PAULO, 17 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008628-65.1995.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:23

Mero expediente

17/11/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 14:41

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: WALTSON ANTONIO DE OLIVEIRA ESPOLIO: RENATA ASSIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE NADAI SAMORINHA - SP316468, LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP36734, TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO - SP52340 D E C I S Ã O Id 240159663 - Considerando que o montante a ser levantado/transferido visava a restituição do crédito depositado a MAIOR na conta FGTS vinculada ao executado, conforme o demonstrativo id 440250184 (com base nos cálculos elaborados pela contadoria judicial (id 13421828), p. 1234/238), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008628-65.1995.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de transferência de honorários sucumbenciais em favor da ADVOCEF. Assim, expeça-se ofício ao PA Justiça Federal deste fórum autorizando a apropriação do valor bloqueado via sistema SisbaJud (id 142141564) em favor da CEF, que deverá comprovar a devolução do referido valor diretamente ao FGTS. Com a resposta, abra-se vista às partes. No silêncio, sobrestem-se os autos. Int. SãO PAULO, 7 de março de 2022.

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 13:55

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686, MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, DIEGO MARTIGNONI - SP426247 EXECUTADO: WALTSON ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO - SP52340, LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP36734 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008628-65.1995.4.03.6100 Vistos etc. ID 554359481: A impugnação apresentada pela parte executada, em 14/06/2021, é manifestamente intempestiva, na medida em que o despacho de intimação foi publicado em 24/02/2021. Assim, proceda-se ao seu desentranhamento. Nada obstante, tratando-se de matéria de ordem pública, AFASTO a alegação de prescrição intercorrente, pois, como é sabido, as questões referentes à devolução dos valores levantados a maior se encontrava pendente de decisão judicial na segunda instância. Assim, de rigor o prosseguimento do cumprimento de sentença, razão pela qual DEFIRO as medidas constritivas abaixo, visando ao arresto de bens do executado, observando-se o disposto no art. 835, do CPC, quanto à ordem de preferência: 1- Com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s): WALTSON ANTONIO DE OLIVEIRA, por meio do sistema informatizado Sisbajud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$ 470.868,90 - quatrocentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). 2- Caso venham a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 3- Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, ou, pessoalmente, caso não tenha(m) procurador constituído, para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4- Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do sistema BacenJud, para o PA da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5- Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. Intimem-se. São Paulo, 21 de setembro de 2021. 7990

01/10/2021, 00:00

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