Procedimento Comum Cível 0013216-52.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013216-52.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/07/2025, 10:45

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2024, 10:00

Por decisão judicial

04/04/2024, 10:00

Publicação

22/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE - SP124278, GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU - SP178474 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos do item 1.43 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas do teor do ofício requisitório anteriormente à sua remessa eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 20 de fevereiro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013216-52.1994.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BIOLAB FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE - SP124278, GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU - SP178474 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 288759215: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA esclarece a sucessão da empresa. Informa que a antiga denominação social era NATURIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que passou para BIOLAB, e esta, por sua vez, foi incorporada por SANUS FARMACÊUTICA LTDA, a qual modificou a denominação para BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 49.475.853/0001-06. Manifeste-se a União Federal sobre a documentação apresentada referente à alteração da denominação social da parte. Não apresentando oposição, retifique-se a autuação a fim de que conste no polo ativo BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 49.475.833/0001-06. Após, cumpra-se o despacho id 270600681. Int. SãO PAULO, 17 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013216-52.1994.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:18

Mero expediente

18/08/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 18:23

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BIOLAB FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE - SP124278, GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU - SP178474 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0027530-08.2010.4.03.0000, onde se manteve a decisão que determinou o envio dos autos ao Contador para a inclusão de juros moratórios entre a data da elaboração da conta e a expedição do precatório, dê-se vista à União Federal novamente dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 385/391. No silêncio, ou não apresentando oposição, restam os mesmos homologados (R$ 135.803,24, para janeiro de 2015). Considerando o requerimento da parte autora nos ids 245669989 e 260151087, prossiga-se com a expedição do ofício precatório complementar no valor acima apurado. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento., a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Ainda, uma vez homologado os cálculos, fica assinalado que eventual falecimento da parte Exequente deverá ser, imediatamente, comunicado pelo(a) patrono(a) a este Juízo. Na hipótese acima mencionada, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC, pelo que deverá o advogado constituído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover a habilitação dos sucessores processuais mediante a apresentação dos documentos essenciais à sua comprovação. Juntada a documentação necessária, dê-se vista ao Executado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação requerida. Na hipótese de o Executado não se opor ao pedido, desde já, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013216-52.1994.4.03.6100 DEFIRO a habilitação do(s) sucessor(es), nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1.829 e seguinte do Código Civil. Caso o valor requisitado já esteja depositado em conta judicial, deverá(ão) o(s) sucessor(es) interessado(s) indicar os dados bancários (número de conta e agência e do CPF, nome do banco e do favorecido ), para possibilitar a expedição de ofício de transferência eletrônica à instituição financeira depositária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

13/12/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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