Cumprimento de sentença 5015654-65.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES

OAB/SP 359887·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GERALDO MOREIRA

OAB/SP 249829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:10

Trânsito em julgado

08/08/2024, 18:08

Julgamento em Diligência

08/08/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO MOREIRA - SP249829, IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:02

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:17

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:10

Trânsito em julgado

08/08/2024, 18:08

Julgamento em Diligência

08/08/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO MOREIRA - SP249829, IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:02

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:17

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2023, 23:21

Por decisão judicial

19/02/2023, 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO MOREIRA - SP249829, IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2023, 14:49

Mero expediente

23/01/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 16:10

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO MOREIRA - SP249829, IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios (n. 20220217807 e n. 20220217809) juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 253869176. SãO PAULO, 20 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 13:55

Julgamento em Diligência

20/10/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o patrono Dr. Antonio Geraldo Moreira (OAB/SP249.829) para que se manifeste acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 14:01

Mero expediente

13/09/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 15:23

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Acolho o parecer da CONTADORIA e homologo, por decisão, os cálculos do ID 241236018, fls. 26, no valor de R$ 139.007,83 (cento e trinta e nove mil, sete reais e oitenta e três centavos), para fevereiro/2019. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID241235764: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:03

Mero expediente

14/03/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do acordo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2022, 15:19

Mero expediente

17/01/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para promova a execução do julgado, fornecendo a memória discriminada dos cálculos que entende devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2021, 13:56

Mero expediente

07/10/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que cumpra devidamente o despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 16 de agosto de 2021.

19/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2021, 16:49

Mero expediente

16/08/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para apresentar os cálculos nos termos do acordo homologado pelo E. Tribunal Regional Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 4 de junho de 2021.

08/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2021, 12:20

Mero expediente

07/06/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 13:35

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:06

Recebimento

05/05/2021, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVEIRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES - SP359887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se à CEABDJ-SR1 (Central de Atendimento às Demandas Judiciais) para que esclareça acerca da implantação do benefício da parte autora. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015654-65.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

19/03/2021, 13:47

Expedida/certificada

19/03/2021, 13:47

Mero expediente

19/03/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 14:46

Ato ordinatório

07/05/2020, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2019, 10:51

Mero expediente

01/04/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2019, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2019, 12:35

Mero expediente

14/01/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

13/01/2019, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2018, 15:35

Mero expediente

19/10/2018, 13:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 21:54

Remessa (outros motivos)

25/09/2018, 10:22

Distribuição (sorteio)

24/09/2018, 17:55

Despacho

•24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2022, 00:00

•21/09/2022, 00:00

•16/06/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•18/01/2022, 00:00

•11/10/2021, 00:00

•19/08/2021, 00:00

•08/06/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00