Procedimento Comum Cível 0001992-56.2015.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001992-56.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/03/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência sobre o pagamento efetivado, referente aos honorários de sucumbência. Os valores estão à disposição para levantamento diretamente na instituição financeira pela parte beneficiária. Resta pendente o pagamento do ofício precatório expedido. Assim, decorrido o prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo sobrestado a fim de aguardar o pagamento do ofício precatório. Int. Cumpra-se. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001992-56.2015.4.03.6141 SUCESSOR: NICOLAU DE SANTANA KRUPENSKY ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY - SP164182 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 14:49

Mero expediente

09/12/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência sobre a transmissão efetivada. Após, aguarde-se o respectivo pagamento no arquivo sobrestado. Int. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001992-56.2015.4.03.6141 SUCESSOR: NICOLAU DE SANTANA KRUPENSKY ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY - SP164182 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:33

Mero expediente

11/11/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:16

Publicação

01/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 822/2023 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 28 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001992-56.2015.4.03.6141 SUCESSOR: NICOLAU DE SANTANA KRUPENSKY ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY - SP164182 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUZETE SANTANA KRUPENSKI CURADOR ESPECIAL: JULIA ESTER ARRUA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348, ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001992-56.2015.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo INSS, diante dos cálculos apresentados pela parte autora. Intimada, a parte autora se manifestou, discordando da impugnação do INSS. Assim, vieram os autos conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. Primeiramente, reafirmo que os documentos anexados aos autos são suficientes para análise das contas apresentadas pelas partes, sendo desnecessária a remessa dos autos à contadoria judicial. Analisando os presentes autos, verifico que razão assiste ao INSS, em sua impugnação. A decisão transitada em julgado nestes autos reconheceu o direito da autora à concessão de aposentadoria por invalidez. A autora impugna a RMI elaborada pelo INSS, eis que pretende sejam considerados os salários de contribuição no período de janeiro de 1996 a junho de 1996, que não foram considerados pelo INSS por constarem com anotações de inconsistência no CNIS. E razão assiste à autarquia, eis que não é objeto do feito a revisão do CNIS da autora e das anotações referentes a tais salários. Os salários deste período foram recolhidos após o encerramento do vínculo – e, por estarem irregulares, não podem ser considerados pelo INSS administrativamente. E como não foram objeto do feito, não há que serem analisados judicialmente. Correta, portanto, a RMI apurada pelo INSS. Corretos, por conseguinte, os atrasados apurados pela autarquia. Assim, de rigor o acolhimento dos cálculos do INSS. Por conseguinte, acolho a impugnação oferecida pelo INSS, devendo a execução prosseguir com base em seus cálculos. Int. SãO VICENTE, 2 de junho de 2021.

03/06/2021, 00:00

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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