0005835-15.2006.4.03.6183

Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FRAGOSO

CPF 028.***.***-65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/05/2026, 17:01

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2026, 17:40

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação, alterando-se a classe processual para Recurso Especial — RESP, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 1104.

13/05/2026, 13:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2673643)

13/05/2026, 13:57

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/05/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

12/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 10:04

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 1085.

30/03/2026, 23:20

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

12/03/2026, 09:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/03/2026, 18:24

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/03/2026, 18:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 474110/2025 - AgInt no RE no AgInt no

29/09/2025, 00:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2026, 15:57

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 16:00

•20/06/2024, 15:00