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0005835-15.2006.4.03.6183
Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2006
Valor da Causa
R$ 21.100,00
Orgao julgador
6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS FRAGOSO
CPF 028.***.***-65
IVANISA PEREIRA DE SOUZA FRAGOSO
CPF 008.***.***-13
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
WILSON MIGUEL
OAB/SP 99858•Representa: ATIVO
JULIANA MIGUEL ZERBINI
OAB/SP 213911•Representa: ATIVO
FERNANDO PIRES ABRAO
OAB/SP 162163•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/02/2026, 19:33Juntada de informação
25/02/2026, 19:32Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRAGOSO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:54Decorrido prazo de IVANISA PEREIRA DE SOUZA FRAGOSO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:44Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 06:17Publicado Decisão em 22/01/2026.
22/01/2026, 06:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 15:17Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 15:17Proferida decisão interlocutória
08/01/2026, 15:17Conclusos para decisão
30/10/2025, 20:46Recebidos os autos
13/10/2025, 08:10Juntada de Petição de decisão terminativa
13/10/2025, 08:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ CARLOS FRAGOSO Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI - SP172050 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005835-15.2006.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos. Considerando o falecimento do então patrono constituído nestes autos, Advogado Wilson Miguel, OAB/SP 99.858, fato noticiado em vários outros feitos em trâmite neste Gabinete, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que se manifeste em termos de prosseguimento do recurso interposto, promovendo, se o caso, a regularização de sua representação processual nos termos do art. 313, § 3º do CPC. Após, retornem conclusos. São Paulo, 21 de dezembro de 2021.
10/01/2022, 00:00PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/12/2019, 13:44Documentos
Decisão
•08/01/2026, 15:17
Decisão
•08/01/2026, 15:17
Decisão
•09/10/2025, 17:21
Decisão
•26/03/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 14:51
Decisão
•27/09/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 19:57
Decisão
•12/06/2023, 21:29
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 11:54
Despacho
•14/02/2023, 16:39
Despacho
•29/11/2022, 12:18
Decisão
•30/05/2022, 22:33
Despacho
•21/12/2021, 19:24
Decisão
•10/08/2021, 23:41
Decisão
•17/09/2014, 15:10