Cumprimento de sentença 0022421-61.2001.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0022421-61.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de TAG COMERCIO EXTERIOR LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAG COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO VIEIRA TICIANELLI - SP135188 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022421-61.2001.4.03.6100 Defiro a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:02

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 14:47

Despacho

•02/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TAG COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado do(a) AUTOR: CELSO VIEIRA TICIANELLI - SP135188 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022421-61.2001.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. 1. Primeiramente, uma vez que se trata de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO FEDERAL em face da TAG COMERCIO EXTERIOR LTDA referente aos honorários advocatícios fixados nos autos, retifique-se a autuação. 2. ID 150619015: Defiro, com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, a pesquisa por meio do sistema informatizado RENAJUD, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome da Executada. 3. Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito nacional, desde que livre(s) de qualquer restrição anterior. 4. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se carta/mandado de penhora, avaliação e intimação à Executada. 5. Com o retorno do mandado devidamente cumprido, providencie a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema RENAJUD. 6. Defiro, ainda, a consulta ao sistema de banco de dados da Receita Federal, via INFOJUD, a fim de obter cópias das últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela Executada. 7. Juntadas as informações obtidas por meio do sistema INFOJUD, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se nos autos. 8. A pesquisa de imóveis compete à Exequente, em razão de acordo de existência de cooperação técnica firmado com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. 9. Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) RENAJUD/INFOJUD, requeira a União o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestados). Int. SãO PAULO, 5 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (25a. Vara)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de TAG COMERCIO EXTERIOR LTDA em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Despacho em 04/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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