Apelação Cível 0406719-40.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 38 - Des.fed. Fausto de Sanctis

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

DONEI PAIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALMIR GOULART DA SILVEIRA

OAB/SP 112026·CPF·Representa: Autor

ORLANDO FARACCO NETO

OAB/SP 174922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/09/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DONEI PAIVA, IRENILDA MIGUEL DE SOUSA, LEILA MARIA SANTOS CAMARGO, MARIA HELENA SOARES SALES, ODETTE ARANTES PORCELLI Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em consulta ao sistema informatizado de acompanhamento processual desta Justiça Federal, verifiquei ter sido proferida sentença nos autos físicos nº 0406719-40.1997.403.6103, julgando extinta a execução, nos termos dos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil, inclusive com trânsito em julgado. Assim, sendo desnecessária a digitalização dos autos, remetam-se estes autos eletrônicos ao arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0406719-40.1997.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

21/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2001, 18:00

Trânsito em julgado

21/08/2001, 18:00

Publicação

13/06/2001, 17:53

Conclusão (para julgamento)

03/04/2001, 10:32

Conclusão (para julgamento)

06/12/2000, 18:07

Julgado

24/10/2000, 18:00

Inclusão em pauta

03/10/2000, 09:56

Recebimento

29/09/2000, 15:29

Conclusão (para julgamento)

20/08/1999, 18:34

Distribuição (sorteio)

16/08/1999, 17:36

Documentos

•21/03/2022, 00:00