Apelação Cível 5000053-98.2019.4.03.6113 - TRF3

Apelação Cível 5000053-98.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 19 de maio de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista a expiração do prazo de validade, determino o cancelamento dos alvarás de levantamento ID 264958682, 264957985 e 264957961, observadas as formalidades de praxe. Autorizo a expedição de novos alvarás de levantamento, em substituição, somente após o prévio agendamento dos beneficiários junto à Secretaria desta Vara, a fim de se evitar novo cancelamento, eis que os mesmo têm o prazo de validade de 60 dias. Após a liquidação dos alvarás, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Assinado e datado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 6 de outubro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Tendo sido depositados nos autos os valores relativos à multa de 10% e aos honorários advocatícios (Ids 247676124 e 247676126), bem como demonstrada a recomposição da conta do FGTS (ID 252456038), restam quitadas as obrigações desta execução. Assim, em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto ao valor creditado na conta de José Humberto da Silva, consigno que a pretensão do falecido era a recomposição do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, não o saque em si, cujas hipóteses são restritas na lei de regência. Falecido o correntista, os herdeiros deverão diligenciar junto à CEF ou obter alvará judicial na Justiça Estadual, pois não há notícia de recusa por parte da CEF. Ajunte-se, o alvará possivelmente será obtido no bojo de partilha extrajudicial ou judicial, pois se trata de quantia objeto de herança. Em relação aos depósitos efetivados nos autos (multa e honorários), expeça-se alvará de levantamento em favor dos exequentes. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Caso não cumprida a obrigação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em quinze dias úteis.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Intime-se novamente a CEF para cumprimento da obrigação, depositando os valores apontados no despacho ID n. 121296406, em quinze dias úteis, devendo o valor relativo à multa e aos honorários advocatícios serem depositados em contas distintas, à ordem e disposição dos autos, na agência 3995, da Caixa Econômica Federal, conforme requerido pela exequente através do ID n. 150186746. 2. Caso não cumprida a obrigação, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em quinze dias úteis. FASE ATUAL: "intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em quinze dias úteis" Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, 19 de maio de 2022.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Intime-se novamente a CEF para cumprimento da obrigação, depositando os valores apontados no despacho ID n. 121296406, em quinze dias úteis, devendo o valor relativo à multa e aos honorários advocatícios serem depositados em contas distintas, à ordem e disposição dos autos, na agência 3995, da Caixa Econômica Federal, conforme requerido pela exequente através do ID n. 150186746. 2. Caso não cumprida a obrigação, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em quinze dias úteis. FASE ATUAL: "...intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em quinze dias úteis..." Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Intime-se novamente a CEF para cumprimento da obrigação, depositando os valores apontados no despacho ID n. 121296406, em quinze dias úteis, devendo o valor relativo à multa e aos honorários advocatícios serem depositados em contas distintas, à ordem e disposição dos autos, na agência 3995, da Caixa Econômica Federal, conforme requerido pela exequente através do ID n. 150186746. 2. Caso não cumprida a obrigação, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em quinze dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 Vistos. 1. Ante a informação da Contadoria do Juízo (ID n. 56633971), homologo a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, no total de R$ 2.201,93, atualizado em julho de 2020, sendo: - R$ 1.834,94: relativos a diferenças do FGTS devido aos exequentes; - R$ 183,49: relativos à multa de 10% pelo não pagamento voluntário (art. 523, §1º, CPC); - r$ 183,49: relativos à 10% de honorários advocatícios devidos pelo não pagamento voluntário (art. 523, §1º, CPC). 2. Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação, depositando os valores acima apontados, em quinze dias úteis, devendo o valor relativo à multa e aos honorários advocatícios serem depositados em contas distintas, à ordem e disposição dos autos, na agência 3995, da Caixa Econômica Federal. 3. Caso não cumprida a obrigação, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em quinze dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se.

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO: 1. Ante a ausência de manifestação da CEF, concedo à parte exequente o prazo de quinze dias úteis para que junte aos autos o histórico/extrato ou outro documento similar da conta do falecido José Humberto da Silva ao sistema do FGTS, junto à Fundação Sinhá Junqueira. 2. Com a juntada do documento, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelas partes, considerando, ainda, a adesão do exequente ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001 e os depósitos efetivados sob essa rubrica, bem como a data da opção do exequente ao FGTS – ABRIL/87. 3. Após, dê-se vista dos cálculos da contadoria às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Obs. Fase atual "3": retornado os autos da contadoria, vista a parte. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO: 1. Ante a ausência de manifestação da CEF, concedo à parte exequente o prazo de quinze dias úteis para que junte aos autos o histórico/extrato ou outro documento similar da conta do falecido José Humberto da Silva ao sistema do FGTS, junto à Fundação Sinhá Junqueira. 2. Com a juntada do documento, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelas partes, considerando, ainda, a adesão do exequente ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001 e os depósitos efetivados sob essa rubrica, bem como a data da opção do exequente ao FGTS – ABRIL/87. 3. Após, dê-se vista dos cálculos da contadoria às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Obs. Fase atual "3": retornado os autos da contadoria, vista a parte. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO: 1. Ante a ausência de manifestação da CEF, concedo à parte exequente o prazo de quinze dias úteis para que junte aos autos o histórico/extrato ou outro documento similar da conta do falecido José Humberto da Silva ao sistema do FGTS, junto à Fundação Sinhá Junqueira. 2. Com a juntada do documento, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelas partes, considerando, ainda, a adesão do exequente ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001 e os depósitos efetivados sob essa rubrica, bem como a data da opção do exequente ao FGTS – ABRIL/87. 3. Após, dê-se vista dos cálculos da contadoria às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Obs. Fase atual "3": retornado os autos da contadoria, vista a parte. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Ante a ausência de manifestação da CEF, concedo à parte exequente o prazo de quinze dias úteis para que junte aos autos o histórico/extrato ou outro documento similar da conta do falecido José Humberto da Silva ao sistema do FGTS, junto à Fundação Sinhá Junqueira. 2. Com a juntada do documento, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelas partes, considerando, ainda, a adesão do exequente ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001 e os depósitos efetivados sob essa rubrica, bem como a data da opção do exequente ao FGTS – ABRIL/87. 3. Após, dê-se vista dos cálculos da contadoria às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Petição ID n. 47308764: concedo à executada o prazo suplementar de trinta dias para obtenção dos mencionados documentos junto à Fundação Sinhá Junqueira e cumprimento do determinado no despacho ID n. 45896994. 2. Com a juntada das informações pela CEF, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação, por quinze dias úteis. 3. No silêncio, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelas partes, considerando, ainda, a adesão do exequente ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001 e os depósitos efetivados sob essa rubrica, bem como a data da opção do exequente ao FGTS – ABRIL/87. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LUIZA DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Ante a ausência de manifestação, 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000053-98.2019.4.03.6113 defiro o prazo derradeiro de quinze dias úteis para que a executada junte aos autos memória de cálculo/extratos comprobatórios da base de cálculo utilizada para o creditamento do percentual do(s) expurgo(s) inflacionário(s) relativo(s) à adesão ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, notadamente esclarecendo se incidente(s) sobre os valores acumulados desde abril/87 (data da opção do sr. José Humberto da Silva ao sistema fundiário), bem como cópia do referido termo de adesão. 2. Com a juntada, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação, por igual prazo. 3. No silêncio, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelas partes, considerando, ainda, a adesão do exequente ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001 e os depósitos efetivados sob essa rubrica, bem como a data da opção do exequente ao FGTS – ABRIL/87. Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•24/05/2023, 00:00

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