Cumprimento de sentença 5018520-56.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 71.890,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONDOMINIO MIRANTE II SPE LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR 042216·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO

OAB/PR 033204·CPF·Representa: Réu

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 022759·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR 042216·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO

OAB/PR 033204·CPF·Representa: Réu

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 022759·CPF·Representa: Réu

HELENA MELO DE OLIVEIRA REBELLATO

OAB/PR 049651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:09

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

11/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

29/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

28/01/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/01/2026, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:09

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:49

11/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

29/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

28/01/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/01/2026, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/12/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/12/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/12/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

13/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

12/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

11/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:58

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB05

11/11/2025, 15:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/11/2025, 15:27

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

17/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT0049651 - HELENA MELO DE OLIVEIRA)

21/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

05/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/06/2024, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB05

22/04/2024, 09:19

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

02/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:51

Juntada de Petição

29/02/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2024, 23:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$21.089,88 em 05/02/2024 (ID 050000016302402018)

06/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50185205620194047000

16/11/2023, 18:37

Juntada de Petição

14/11/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) APELANTE: CONDOMINIO MIRANTE II SPE LTDA. (RÉU) ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB PR033204) ADVOGADO: Natalia Brotto (OAB PR046592) ADVOGADO: FILIPE KUSS (OAB PR078119) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018520-56.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 477) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

16/09/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

21/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2020, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/08/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

18/07/2020, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/07/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2020, 13:56

Juntada de Petição

15/06/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

12/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

22/05/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/05/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/09/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/09/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

14/08/2019, 22:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

24/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

12/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2019, 12:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASAALTA CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA

30/05/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/05/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

03/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2019, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2019, 17:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

23/04/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 15:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/02/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 18:37

SENTENÇA

•08/07/2020, 14:46

SENTENÇA

•12/05/2020, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2019, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 15:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/02/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 18:37

SENTENÇA

•08/07/2020, 14:46

SENTENÇA

•12/05/2020, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2019, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 16:13