Cumprimento de sentença 5006720-28.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 489.825,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

SINAL CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTOS DE VARGAS

OAB/SC 042471·CPF·Representa: Réu

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Réu

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN

OAB/SC 034823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

27/01/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

27/01/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 467

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 467

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

22/12/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

22/12/2025, 15:28

Juntado(a)

19/12/2025, 16:37

Expedição de ofício

19/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:48

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 11:43

Determinada a intimação

18/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(473)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

27/01/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

27/01/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 467

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 467

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 23:24

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

22/12/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

22/12/2025, 15:28

Juntado(a)

19/12/2025, 16:37

Expedição de ofício

19/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:48

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 11:43

Determinada a intimação

18/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

17/12/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 454

28/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 454

27/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

24/10/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 448

12/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 448

11/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 448

10/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

03/09/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 443

13/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 443

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 443

08/08/2025, 13:05

Juntado(a)

08/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:39

Juntado(a)

16/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

15/07/2025, 13:00

Juntado(a)

14/07/2025, 16:16

Juntado(a)

14/07/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 434

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 434

27/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 434

26/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:16

Juntado(a)

26/06/2025, 17:15

Expedição de ofício

26/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

06/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

27/05/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427 e 428

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

22/04/2025, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417 e 419

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

28/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

28/03/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

25/03/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

17/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

17/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

14/03/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

11/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 403

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

21/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

21/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:56

Despacho

20/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

11/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

07/02/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

07/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 393

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5040947-56.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 27

17/12/2024, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50409475620234040000/TRF

17/12/2024, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50409475620234040000/TRF

12/11/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2024, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

19/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

19/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:13

Expedição de ofício

18/06/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

17/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

05/06/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364 e 366

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

15/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

15/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/04/2024, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

02/04/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

02/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

07/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:11

Despacho

16/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

14/02/2024, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50409475620234040000/TRF

31/01/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

29/01/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

29/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 342 e 343

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

19/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

19/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 10:45

Decisão interlocutória

14/12/2023, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

07/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2023, 12:01

Determinada a intimação

05/12/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

25/11/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 326 Número: 50409475620234040000/TRF

24/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

08/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 326

31/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

30/10/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

30/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 20:28

Indeferido o pedido

21/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 20:28

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

02/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

12/09/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

12/09/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

08/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

08/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

06/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

06/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50067202820154047208

01/09/2023, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50446506820184040000/TRF

17/02/2023, 14:51

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: SINAL CONSTRUÇOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006720-28.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50446506820184040000/TRF

17/08/2021, 17:27

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:16

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

31/01/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

31/01/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

28/01/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

28/01/2019, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2018, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 278

19/12/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

18/12/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

17/12/2018, 11:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50446506820184040000/TRF

12/12/2018, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

26/11/2018, 23:59

Distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50446506820184040000/TRF

26/11/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/11/2018, 20:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

17/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 15:14

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

13/11/2018, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

09/11/2018, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 267

09/11/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

01/11/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 266 e 267

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 253 e 254

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/10/2018, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255

18/10/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/10/2018, 16:40

Juntada de Petição

16/10/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

16/10/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/10/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/10/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

16/10/2018, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

16/10/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2018, 12:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 09/10/2018

12/10/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 17:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2018, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 17:50

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2018, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 16:32

Juntada de Petição

10/10/2018, 11:11

Juntada de Petição

09/10/2018, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/10/2018, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/10/2018, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/10/2018, 17:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/10/2018

04/10/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 236 e 237

30/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2018, 16:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 232 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 20/09/2018 16:08:24)

20/09/2018, 16:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 233 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 20/09/2018 16:08:24)

20/09/2018, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2018, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/09/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2018, 12:36

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

04/09/2018, 17:55

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2018, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209

15/08/2018, 01:01

Juntada de Petição

14/08/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

14/08/2018, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/08/2018, 18:30

Lavrada Certidão

31/07/2018, 12:56

Disponibilização de Edital - no dia 31/07/2018

31/07/2018, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/07/2018

30/07/2018, 11:50

Expedido Edital

27/07/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

21/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/07/2018, 16:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2018, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 16:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 205 - Autos com Juiz para Sentença - 11/07/2018 14:41:04)

11/07/2018, 16:46

Juntada de Petição

10/07/2018, 17:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/06/2018, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/06/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

31/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2018, 17:01

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada

21/05/2018, 16:45

Juntada de Petição

17/05/2018, 13:42

Juntada de Petição

16/05/2018, 18:59

Juntado - Alvará Pago

09/05/2018, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

28/04/2018, 01:04

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

19/04/2018, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2018, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 20:37

Expedido Alvará

09/04/2018, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

05/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

29/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2018, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

24/03/2018, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/03/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/03/2018, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2018, 13:19

Ato Ordinatório

19/03/2018, 13:17

Juntada de Petição

09/03/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 18:01

Ato Ordinatório

19/02/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/02/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/01/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/11/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/11/2017, 17:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/10/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

12/10/2017, 23:59

Juntado - Alvará Pago

11/10/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 22:18

Ato Ordinatório

02/10/2017, 22:17

Juntada de Petição

20/09/2017, 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

14/09/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 14:30

Expedido Alvará

23/08/2017, 15:16

Juntada de Petição

17/08/2017, 13:20

Juntada de Petição

02/08/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/07/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/07/2017, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

23/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/07/2017, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

19/07/2017, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 18:42

Ato Ordinatório

13/07/2017, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/07/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

12/07/2017, 09:54

Ato Ordinatório

11/07/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2017, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/07/2017, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

03/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

24/06/2017, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/06/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2017, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2017, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2017, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/06/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

01/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 14:20

Ato Ordinatório

22/05/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/05/2017, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/05/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

10/04/2017, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/04/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 14:34

Ato Ordinatório

07/04/2017, 14:33

Juntada de Petição

22/03/2017, 10:40

Ato Ordinatório

20/03/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/03/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

10/02/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/02/2017, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/01/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/01/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/12/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/12/2016, 11:28

Lavrada Certidão

16/12/2016, 13:31

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 15/12/2016 15:00. Refer. Evento 83

16/12/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/12/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/12/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/12/2016, 13:21

Juntada de Petição

15/12/2016, 14:32

Juntada de Petição

14/12/2016, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2016, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2016, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

27/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2016, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2016, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2016, 13:04

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - 15/12/2016 15:00

17/11/2016, 13:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/11/2016, 19:03

Juntada de Petição

25/10/2016, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2016, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2016, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 21:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/08/2016, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2016, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2016, 20:18

Juntada de Petição

28/06/2016, 13:49

Juntada de Petição

28/06/2016, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2016, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2016, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/05/2016, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2016, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2016, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/04/2016, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/04/2016, 18:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2016, 14:35

Ato Ordinatório

04/04/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2016, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/03/2016, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - 23/02/2016 15:00. Refer. Evento 50

22/02/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2016, 15:53

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - 23/02/2016 15:00. Refer. Evento 19

22/02/2016, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2016, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2016, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2016, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2016, 16:45

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01446722

16/02/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/02/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01446722

12/02/2016, 17:52

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01446722<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

12/02/2016, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2016, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/02/2016, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2016, 16:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2016, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2016, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2016, 17:28

Juntada de Petição

04/02/2016, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2015, 15:05

Ato Ordinatório

09/12/2015, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/12/2015, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/11/2015, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/11/2015, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

26/11/2015, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/11/2015, 11:49

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - 23/02/2016 15:00

26/11/2015, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/11/2015, 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/11/2015, 11:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2015, 08:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2015, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/08/2015, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/07/2015, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/07/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/07/2015, 11:12

Lavrada Certidão

22/07/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 14:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/07/2015

16/07/2015, 03:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/07/2015 21:34:13)

10/07/2015, 21:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2015, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2015, 17:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/07/2015, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 20:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 16:05

Todos os documentos(41)

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 20:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 16:05

SENTENÇA

•04/09/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 16:48

SENTENÇA

•21/05/2018, 16:45

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•09/04/2018, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2017, 22:17

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•23/08/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2017, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2015, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2015, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 14:35