Apelação Cível 5005232-40.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 37.885,54

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

AIRTON LUIS FERNANDES PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS 083213·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS 083213·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB62

08/05/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos - SRECTS -> ST6

07/05/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/05/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

27/04/2026, 19:28

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB62

08/05/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos - SRECTS -> ST6

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 19:28

07/05/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/05/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

27/04/2026, 19:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/04/2026, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b>

07/04/2026, 02:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 562

06/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2026, 16:58

Recebidos os autos - RSPMM01 -> TRF4

13/02/2026, 10:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

18/10/2022, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2022

18/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Recurso especial não admitido

15/09/2022, 15:38

Recurso extraordinário não admitido

15/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/08/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

22/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/07/2022, 17:29

Juntada de Petição

29/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

06/06/2022, 09:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

06/06/2022, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2022, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Juntada de Petição

20/05/2022, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 289

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

18/05/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 19:30

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

08/04/2022, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 537

24/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

10/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

08/03/2022, 18:22

Retirada de pauta

08/03/2022, 16:00

Juntada de Petição

07/03/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 740

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Retirada de pauta

01/02/2022, 19:02

Juntada de Petição

01/02/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 501

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

22/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

30/09/2021, 22:47

Determinada a intimação

30/09/2021, 22:47

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:13

Distribuído por prevenção - Número: 50064133820134040000

23/03/2017, 15:43

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:41

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 00:22

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 22:47