Apelação Cível 5002995-33.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 64.188,09

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HILDGARD BRAATZ FELKIKER

CPF

Autor

PAULO FELKIKER

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

10/05/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

10/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

10/05/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

10/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

19/10/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

14/09/2022, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/09/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1585

24/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 13:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

12/07/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

08/06/2022, 07:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/06/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 914

19/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:45

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

09/05/2022, 12:47

Recebidos os autos do STJ

04/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:10

Recurso Especial Admitido

08/11/2021, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2021, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2021, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 17:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

09/04/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2021, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

04/02/2021, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2021, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2020<br>Período da sessão: <b>26/01/2021 00:00 a 03/02/2021 14:00</b>

15/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1389

14/12/2020, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/12/2020, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

01/12/2020, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2020, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

28/10/2020, 08:52

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2020, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2020<br>Período da sessão: <b>20/10/2020 00:00 a 27/10/2020 16:00</b>

08/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1555

07/10/2020, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 12:26

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:37

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 07:29

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•04/02/2021, 15:19

EXTRATO DE ATA

•03/02/2021, 19:32

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 08:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2020, 17:34