Cumprimento de sentença 5009899-06.2015.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MADALENA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSA TEREZINHA BAÚ

OAB/PR 048788·CPF·Representa: Autor

SUELI ROSA

OAB/PR 052517·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEUSA TEREZINHA BAÚ

OAB/PR 048788·CPF·Representa: Autor

SUELI ROSA

OAB/PR 052517·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:15

Juntado(a)

02/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:12

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/11/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/11/2022, 10:56

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:52

24/05/2023, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:15

Juntado(a)

02/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:12

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/11/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - ARQUIVADO

09/11/2022, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

09/11/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2022, 13:55

Determinada a intimação

07/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 10:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/09/2022, 14:40

Juntada de Petição

12/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

23/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50098990620154047002

20/07/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER PROCURADOR: GIOVANI MARCELO RIOS APELADO: MADALENA DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: SUELI ROSA (OAB PR052517) ADVOGADO: CLEUSA TEREZINHA BAÚ (OAB PR048788) AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMICUS CURIAE) PROCURADOR: CLAUDIO DUTRA FONTELLA INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009899-06.2015.4.04.7002/PR (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

23/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/08/2020, 14:23

Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

10/01/2018, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2017, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

19/12/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2017, 16:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 74

23/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/11/2017, 17:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,59 em 10/11/2017

16/11/2017, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/11/2017, 17:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/11/2017, 11:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

18/10/2017, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

17/10/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

21/09/2017, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2017, 16:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/09/2017, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2017, 15:25

Juntada de Petição

16/06/2017, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2017, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

06/05/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/04/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

24/03/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2017, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2017, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2017, 18:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/02/2017, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2016, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/11/2016, 15:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2016, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/10/2016, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2016, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2016, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2016, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/08/2016, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/08/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2016, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2016, 00:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/06/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2016, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2016, 13:29

Juntada de Petição

29/04/2016, 12:17

Lavrada Certidão

25/04/2016, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/03/2016, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2016, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2016, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2016, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2015, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2015, 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2015, 13:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/09/2015, 16:17

PETIÇÃO

•12/09/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:31

SENTENÇA

•12/09/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 12:17

SENTENÇA

•29/04/2016, 12:17

ACÓRDÃO

•29/04/2016, 12:17

ACÓRDÃO

•29/04/2016, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2015, 21:43