Apelação Cível 5010759-70.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MOACIR DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:14

Recurso Especial Admitido

18/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2022, 09:07

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:13

19/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:14

Recurso Especial Admitido

18/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

21/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/09/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/09/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/09/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 16:00</b>

26/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 359

25/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

27/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

20/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

20/07/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 255

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

10/12/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2020, 08:28

Juntada de Petição

30/11/2020, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/11/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

23/11/2020, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

23/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/11/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/11/2020, 08:25

Juntada de Petição

11/11/2020, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2020, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

06/11/2020, 12:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/11/2020, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 14:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 554

14/10/2020, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2020, 21:59

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

23/06/2020, 11:53

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

23/06/2020, 11:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

02/11/2016, 16:13

Recebimento - STJ

31/10/2016, 08:20

Juntada de Petição

11/08/2014, 18:26

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0004946-7 EM 14/01/2014

23/01/2014, 18:44

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

10/01/2014, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2013, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2013, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2013, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/11/2013, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2013, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2013, 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/10/2013, 18:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

29/10/2013, 17:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/09/2013, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2013, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/08/2013, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2013, 10:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/08/2013, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2013, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/08/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/08/2013, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2013, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2013, 18:14

Julgamento do Incidente Provido - em 07/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E REJEITAR OS EMBAR...

08/08/2013, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB51A -> ST5

07/08/2013, 18:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51A

23/07/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/07/2013, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2013, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2013, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/07/2013, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/07/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/07/2013, 14:09

Remessa Interna para fins administrativos - GAB51A -> ST5

12/07/2013, 17:34

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/07/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À...

10/07/2013, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/06/2013, 14:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/07/2013 SEQ.: 74

24/06/2013, 14:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/05/2013, 14:41

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•06/11/2020, 12:59

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 14:31

DECISÃO

•31/10/2016, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2013, 12:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/10/2013, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2013, 10:18

EXTRATO DE ATA

•08/08/2013, 17:07

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•06/11/2020, 12:59

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 14:31

DECISÃO

•31/10/2016, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2013, 12:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/10/2013, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2013, 10:18

EXTRATO DE ATA

•08/08/2013, 17:07

ACÓRDÃO

•07/08/2013, 18:43

ACÓRDÃO

•12/07/2013, 17:34

EXTRATO DE ATA

•10/07/2013, 12:49