Apelação Cível 5001689-89.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 29.765,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA BECK KUNZ

OAB/RS 078254·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

21/09/2022, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

21/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/08/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

21/09/2022, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

21/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:45

25/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/08/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97

21/07/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 311

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/06/2015, 18:45

Remessa Interna - VICE -> SREC

05/05/2015, 11:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

10/03/2015, 18:19

Recebimento - STJ

06/03/2015, 11:23

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0206556-0 EM 19/08/2014

04/09/2014, 10:34

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/08/2014, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2014, 00:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 60, 61 e 62

05/08/2014, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

31/07/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/07/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/07/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/07/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/07/2014, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/07/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/07/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

25/07/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

24/07/2014, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/07/2014, 14:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

23/07/2014, 14:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

23/07/2014, 14:16

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2014, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/06/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/06/2014, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2014, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2014, 18:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/06/2014, 11:14

Juntada de Petição

16/06/2014, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 34, 35 e 33

16/06/2014, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

02/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/05/2014, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/05/2014, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/05/2014, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

22/05/2014, 15:47

Julgamento do Incidente Provido - em 21/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS IMPETRANTES PARA FINS DE PREQUE...

21/05/2014, 19:34

Incluído em mesa para julgamento

15/05/2014, 13:21

Incluído em mesa para julgamento

09/05/2014, 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/04/2014, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 11, 12, 13, 14 e 15

23/04/2014, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

20/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/04/2014, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2014, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/04/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/04/2014, 14:24

Julgamento - Mantida a Sentença - em 09/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE.

09/04/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/03/2014, 13:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/04/2014 SEQ.: 118

25/03/2014, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/02/2014, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/01/2014, 11:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/01/2014, 16:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

DECISÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/07/2014, 14:16

DECISÃO

•23/07/2014, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2014, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2014, 18:25

ACÓRDÃO

•22/05/2014, 15:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

DECISÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

ACÓRDÃO

•06/03/2015, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/07/2014, 14:16

DECISÃO

•23/07/2014, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2014, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2014, 18:25

ACÓRDÃO

•22/05/2014, 15:47

EXTRATO DE ATA

•21/05/2014, 19:34

ACÓRDÃO

•10/04/2014, 14:24

EXTRATO DE ATA

•09/04/2014, 16:37