Apelação Cível 5000199-28.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 35.184,36

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JOSE MARTINS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 491

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB12)

10/12/2019, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/12/2019, 15:24

Declarada incompetência

10/12/2019, 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

10/12/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 13:14