Apelação Cível 5001240-47.2016.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 59.266,89

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BENEDITO EVARISTO SERAPIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

04/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

14/09/2022, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1590

24/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

27/07/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

29/06/2022, 12:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:57

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

04/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:41

14/09/2022, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1590

24/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

27/07/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

29/06/2022, 12:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 980

08/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 09:35

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/06/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 21:38

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB102)

26/06/2017, 13:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB53)

23/06/2017, 14:12

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB53 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

11/10/2016, 16:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/10/2016, 16:28

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 12:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 21:38