Cumprimento de sentença 5016163-31.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.708,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

BENEDITA PAES DE ARRUDA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CCP ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC 025696·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLEBER TADEU YAMADA

OAB/PR 019012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 19:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86415550-8

04/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

03/04/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

03/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2024, 19:31

Expedição de ofício

01/04/2024, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 292

11/03/2024, 20:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/03/2024, 16:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

07/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

07/03/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

07/03/2024, 12:01

Todas as movimentações(307)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 19:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86415550-8

04/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

03/04/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

03/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:12

02/04/2024, 19:31

Expedição de ofício

01/04/2024, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 292

11/03/2024, 20:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/03/2024, 16:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

08/03/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

07/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

07/03/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

07/03/2024, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$250,28 em 29/02/2024 (ID 050000016062402264) <br>Ag./Op./Conta: 3944/005/86415550-8

01/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 17:19

Expedição de ofício

27/02/2024, 14:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

31/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/01/2024, 13:01

Juntada de Petição - (CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

17/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

19/12/2023, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.302,23 em 18/12/2023 (ID 050000013132312159)

19/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

02/12/2023, 23:59

Despacho

22/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

03/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

20/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

17/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268

06/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/09/2023, 14:37

Determinada a intimação

26/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

15/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

11/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR01

16/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/08/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

14/08/2023, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

01/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 12:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/07/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

03/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/07/2023, 14:55

Conclusos para julgamento de retratação

10/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

06/04/2023, 16:12

Recebidos os autos - TNU - 50161633120184047003

01/04/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

12/02/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

23/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:55

Decisão interlocutória

20/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:55

Conclusos para decisão com Agravo

02/12/2022, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

01/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/10/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

25/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

04/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

26/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

26/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:28

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

29/08/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Período da sessão: <b>23/06/2022 00:00 a 30/06/2022 16:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BENEDITA PAES DE ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB PR052130) RECORRENTE: CCP ENGENHARIA DE OBRAS - EIRELI - EPP (RÉU) ADVOGADO: CLEBER TADEU YAMADA (OAB PR019012) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: JONATAS THANS DE OLIVEIRA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JESELAY HEMETERIO CORDEIRO DOS REIS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016163-31.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 253) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

13/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 253

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

10/03/2022, 14:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

10/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/03/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 11:28

Decisão interlocutória

21/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/10/2021, 10:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

19/10/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/10/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/09/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/08/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/08/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2021, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00:00</b>

02/08/2021, 02:00

Juntado(a)

30/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/07/2021, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 161

30/07/2021, 15:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/07/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/07/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

29/06/2021, 17:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/06/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

19/06/2021, 23:59

Retirado de pauta

16/06/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/06/2021, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Período da sessão: <b>17/06/2021 00:00 a 24/06/2021 16:00</b>

08/06/2021, 02:00

Juntado(a)

07/06/2021, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 523

07/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/05/2021, 23:59

Retirado de pauta

06/05/2021, 22:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00:00</b>

04/05/2021, 02:00

Determinada a intimação

03/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:47

Juntado(a)

03/05/2021, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 288

03/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/05/2021, 13:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 19:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

25/11/2020, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/11/2020, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.974,47 em 29/10/2020

30/10/2020, 07:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

29/10/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/10/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/10/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/10/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/10/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/10/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

03/10/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/09/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/09/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2020, 17:07

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2020 16:10:23)

14/09/2020, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/08/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/08/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:43

Juntada de Petição

13/07/2020, 07:32

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:47

Determinada a intimação

12/06/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

03/06/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

03/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:44

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

03/03/2020, 01:03

Intimação em Secretaria - URGENTE

20/02/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

18/02/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:25

Intimação em Secretaria

03/02/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

28/01/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/10/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/10/2019, 23:59

Intimação em Secretaria

15/10/2019, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/10/2019, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/10/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

02/10/2019, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

02/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/10/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/10/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:52

Intimação em Secretaria - URGENTE

30/09/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2019, 20:19

Intimação em Secretaria - URGENTE

24/09/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/08/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/08/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:11

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1ª VARA FEDERAL - 04/09/2019 15:30. Refer. Evento 30

12/08/2019, 18:11

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2019, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/07/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/07/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/07/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2019, 14:36

Audiência Designada - Conciliação - Local 1ª VARA FEDERAL - 04/09/2019 15:30

02/07/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/06/2019, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2019, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 15:03

Juntada de Petição

15/04/2019, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

25/03/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/03/2019, 13:28

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

07/03/2019, 15:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/02/2019, 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2018, 04:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Despacho/Decisão - Determina Citação - 10/12/2018 11:54:05)

10/12/2018, 14:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/12/2018 11:54:06)

10/12/2018, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/12/2018 11:54:06)

10/12/2018, 14:41

Juntada de Petição

20/11/2018, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

11/11/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 14:07

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:23

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 14:07

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:47

SENTENÇA

•23/09/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 11:54