Apelação Cível 5017116-72.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARMITA SPAUTZ COSTA

CPF

Reu

CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

LUCIANO ANGELO CARDOSO

CPF

Reu

MARIA OLITES SECCONE CLERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

LUCIANO ANGELO CARDOSO

OAB/SC 018607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARMITA SPAUTZ COSTA

CPF

Reu

CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

LUCIANO ANGELO CARDOSO

CPF

Reu

MARIA OLITES SECCONE CLERES

CPF

Reu

ZELIA KUHL VALACHINSKI

CPF

Reu

ILAIDES CORREA

CPF

Reu

JOAO GASPAR SECCONI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/01/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

26/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 92, 90, 91, 94 e 93

25/01/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/01/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

26/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 09:50

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 92, 90, 91, 94 e 93

25/01/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:46

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/12/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/12/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/12/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 72, 73, 74, 75 e 76

03/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 51, 53, 52, 54 e 55

04/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

30/09/2022, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 19:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

28/09/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2022, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB123 para GAB122)

15/08/2022, 17:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

18/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 29, 27, 28, 30 e 31

18/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 11, 9, 10, 12 e 13

11/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/07/2022, 16:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 361

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 50304107920154040000

09/11/2018, 08:15

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:47