Apelação Cível 5002219-92.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PZAP TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JAILSON PEREIRA

OAB/SC 010697·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOPES DA ROSA

OAB/SC 048276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:25

Negado seguimento a Recurso Especial

01/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:04

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:29

06/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:25

Negado seguimento a Recurso Especial

01/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1249

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para julgamento de retratação

31/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/05/2022, 09:59

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

25/05/2022, 17:02

Recebidos os autos do STJ

23/05/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/02/2021, 12:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 153

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2020, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2020, 00:18

Juntada de Petição

18/09/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/09/2020, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 22:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2020, 17:02

Recurso Especial não admitido

03/08/2020, 16:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2020, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 00:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/06/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/06/2020, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 18:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

04/05/2020, 18:46

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

04/05/2020, 16:52

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1015

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 18:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>25/03/2020 00:00 a 01/04/2020 16:00</b>

16/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 304

13/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

10/03/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 10:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

20/02/2020, 19:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/01/2020, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/01/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

20/11/2019, 18:44

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/11/2019, 14:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>12/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

30/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 788

29/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 10:05

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:54

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:32

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2020, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2020, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 13:54

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 13:54

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:46

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:29

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:54

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:32

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2020, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2020, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 13:54

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 13:54

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:46

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 19:06

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 18:44

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:17