Cumprimento de sentença 5002884-88.2017.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.160,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

FERNANDO TEIXEIRA CALAZA

CPF

Autor

JOSE LUIZ PINTO CALAZA

CPF

Autor

GUARACY PINTO CALAZA

CPF

Autor

MAURO VIGNOTTI

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA

OAB/PR 018096·CPF·Representa: Autor

MAURO VIGNOTTI

OAB/PR 018098·CPF·Representa: Autor

POLIANY CREVELARO FAVARIN

OAB/PR 065699·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERNANDO TEIXEIRA CALAZA

CPF

Autor

JOSE LUIZ PINTO CALAZA

CPF

Autor

GUARACY PINTO CALAZA

CPF

Autor

MAURO VIGNOTTI

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:23

Transitado em Julgado

30/01/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/11/2022, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:23

Transitado em Julgado

30/01/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:55

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/11/2022, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/11/2022, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/11/2022

12/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/10/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 119, 118 e 121

19/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:26

Decisão interlocutória

30/09/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/08/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO01

03/08/2022, 18:37

Remetidos os Autos - PRCMO01 -> PRCTBNCJ

26/07/2022, 15:35

Decisão interlocutória

26/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94, 93 e 96

25/07/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$4.495,80 em 06/06/2022 (ID 050000004832205178)

07/06/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/05/2022, 10:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUARACY PINTO CALAZA - ARQUIVADO

10/05/2022, 10:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIZ PINTO CALAZA - ARQUIVADO

10/05/2022, 10:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO TEIXEIRA CALAZA - ARQUIVADO

10/05/2022, 10:22

Decisão interlocutória

09/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 78

06/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:54

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/04/2022, 17:53

Decisão interlocutória

05/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64

04/04/2022, 18:35

Juntada de Petição

01/04/2022, 11:34

Juntada de Petição

01/04/2022, 11:34

Juntada de Petição

01/04/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50028848820174047010

02/03/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (EMBARGADO) PROCURADOR: SADI BONATTO APELADO: FERNANDO TEIXEIRA CALAZA (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURO VIGNOTTI (OAB PR018098) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB PR018096) APELADO: GUARACY PINTO CALAZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURO VIGNOTTI (OAB PR018098) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB PR018096) APELADO: JOSE LUIZ PINTO CALAZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURO VIGNOTTI (OAB PR018098) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB PR018096) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002884-88.2017.4.04.7010/PR (Pauta: 558) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106686320184040000/TRF

19/01/2021, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106686320184040000/TRF

19/01/2021, 14:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106686320184040000/TRF

30/04/2020, 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106686320184040000/TRF

28/04/2020, 17:04

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

20/06/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 52

20/06/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 44

07/05/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

12/04/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106686320184040000/TRF

05/04/2018, 15:49

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000790-46.2012.4.04.7010/PR

03/04/2018, 13:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/04/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2018, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2018, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2018, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106686320184040000/TRF

13/03/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31

13/03/2018, 17:37

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5000790-46.2012.4.04.7010/PR - ref. ao(s) evento(s): 207

23/02/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

17/02/2018, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2018, 14:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 18:22

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000790-46.2012.4.04.7010/PR

07/12/2017, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/12/2017, 16:42

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000790-46.2012.4.04.7010/PR

01/12/2017, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2017, 15:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2017, 20:21

Juntada de Petição

10/10/2017, 11:09

Juntada de Petição

02/10/2017, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 18:32

Lavrada Certidão

29/09/2017, 18:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

29/09/2017, 17:37

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 16:05

Juntada de Petição

28/09/2017, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2017, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/09/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2017, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 19:16

Distribuído por dependência - Número: 50007904620124047010

14/08/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:02

PETIÇÃO

•22/06/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 18:35

OUTROS

•04/04/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 17:53

SENTENÇA

•02/04/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 16:28

OUTROS

•13/03/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 16:56

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•17/11/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:02

PETIÇÃO

•22/06/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 18:35

OUTROS

•04/04/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 17:53

SENTENÇA

•02/04/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 16:28

OUTROS

•13/03/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 16:56

OUTROS

•07/02/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 19:03

OUTROS

•14/08/2017, 17:32

OUTROS

•14/08/2017, 17:32

OUTROS

•14/08/2017, 17:32

OUTROS

•14/08/2017, 17:32

OUTROS

•14/08/2017, 17:32