Apelação Cível 5014289-12.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
08.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
CLUBE DOZE DE AGOSTO
CNPJ
83.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU
CPF
452.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES
OAB/SC 020661
·
CPF
032.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
CPF
542.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO BENTO ALVES
CPF
510.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
03/11/2023, 18:33
Recebidos os autos do STJ
03/11/2023, 14:38
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
14/07/2023, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014289122012404720020230714142222
14/07/2023, 14:22
Decisão interlocutória
13/07/2023, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2023, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2023, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2023, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2023, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2023, 14:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023, 14:54
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Todas as movimentações
(77)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
03/11/2023, 18:33
Recebidos os autos do STJ
03/11/2023, 14:38
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
14/07/2023, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014289122012404720020230714142222
14/07/2023, 14:22
Decisão interlocutória
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2023, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2023, 01:18
13/07/2023, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2023, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2023, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2023, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2023, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2023, 14:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2023, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2023, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/05/2023, 13:48
Recurso Especial não admitido
26/05/2023, 08:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
03/05/2023, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/03/2023, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/03/2023, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023, 17:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
22/03/2023, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2023, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2023, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/02/2023, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/02/2023, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
15/02/2023, 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 13:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2023, 16:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>
25/01/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 533
24/01/2023, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 16:37
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
10/10/2022, 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2022, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2022, 08:37
Determinada a intimação
05/10/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
05/10/2022, 14:29
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
04/10/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2022, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 13:57
Determinada a intimação
09/09/2022, 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
09/09/2022, 13:55
Juntada de Petição
06/09/2022, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/09/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2022, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
22/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2022, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022, 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022, 18:10
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/07/2022, 15:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>
30/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 310
29/06/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
29/06/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/10/2020, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/10/2020, 05:57
Juntada de Petição
26/03/2019, 17:35
Distribuído por sorteio
12/02/2019, 14:18
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
04/07/2023, 14:29
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/05/2023, 08:11
ACÓRDÃO
•
15/02/2023, 13:14
EXTRATO DE ATA
•
14/02/2023, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2022, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2022, 13:55
ACÓRDÃO
•
12/07/2022, 18:10
EXTRATO DE ATA
•
12/07/2022, 15:34