Apelação Cível 5056234-45.2017.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5056234-45.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/08/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/08/2022, 20:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/07/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Período da sessão: 15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB SC013129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056234-45.2017.4.04.9999/SC (Pauta: 552) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/07/2022 16:00 Sequencial: 552

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

05/07/2022, 16:13

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB92)

27/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB64 -> CAP

27/06/2022, 12:03

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/11/2021, 19:28

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:10

Juntada - Relação: 0063/2019 Teor do ato: I - Tendo em vista a determinação do e. TRF4, nomeio como perito(a) a Dra. Renata Freitas de Souza, sob a fé de ser grau e independentemente de compromisso.A perícia será realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Abelardo Luz/SC, no dia 29 de abril de 2019, às 10 horas e 40 minutos.II - A despeito da parte autora ter requerido a realização da perícia por especialista na área da patologia que lhe acomete, ressalto que o(a) expert designado(a) é de confiança deste Juízo e mostra-se, por ora, devidamente capacitado(a) para o encargo. Caso o(a) próprio(a) perito(a), diante de seu conhecimento técnico, entenda pela necessidade de análise por outro especialista com conhecimento específico, poderá comunicar ao juízo, que, então, designará outro perito.Outrossim, a jurisprudência evidencia a necessidade de especialista somente quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica ou apresenta-se insuficiente ou contraditória, o que somente será verificável após a realização da diligência.Sobre o tema:EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. NULIDADE DA PERÍCIA NÃO VERIFICADA. 1. Em regra, o clínico geral ou médico de diferente especialidade acha-se profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. 2. Quando, porém, a situação fática implica a necessidade de conhecimentos especializados diante da natureza ou complexidade da doença alegada, justifica-se a designação de médico especialista, situação não configurada nos autos. (TRF4, AC 0002043-38.2017.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, D.E. 14/11/2018).Aliado a estes fundamentos, tem-se a dificuldade em se encontrar perito com disponibilidade para exames nesta Comarca, o que, inclusive, causou o sobrestamento de diversos feitos em que necessária a realização da prova, prejudicando a própria parte autora pela demora

14/02/2019, 16:43

Juntado(a) - Decisão de saneamento com determinação de perícia - I - Tendo em vista a determinação do e. TRF4, nomeio como perito(a) a Dra. Renata Freitas de Souza, sob a fé de ser grau e independentemente de compromisso.A perícia será realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Abelardo Luz/SC, no dia 29 de abril de 2019, às 10 horas e 40 minutos.II - A despeito da parte autora ter requerido a realização da perícia por especialista na área da patologia que lhe acomete, ressalto que o(a) expert designado(a) é de confiança deste Juízo e mostra-se, por ora, devidamente capacitado(a) para o encargo. Caso o(a) próprio(a) perito(a), diante de seu conhecimento técnico, entenda pela necessidade de análise por outro especialista com conhecimento específico, poderá comunicar ao juízo, que, então, designará outro perito.Outrossim, a jurisprudência evidencia a necessidade de especialista somente quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica ou apresenta-se insuficiente ou contraditória, o que somente será verificável após a realização da diligência.Sobre o tema:EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. NULIDADE DA PERÍCIA NÃO VERIFICADA. 1. Em regra, o clínico geral ou médico de diferente especialidade acha-se profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. 2. Quando, porém, a situação fática implica a necessidade de conhecimentos especializados diante da natureza ou complexidade da doença alegada, justifica-se a designação de médico especialista, situação não configurada nos autos. (TRF4, AC 0002043-38.2017.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, D.E. 14/11/2018).Aliado a estes fundamentos, tem-se a dificuldade em se encontrar perito com disponibilidade para exames nesta Comarca, o que, inclusive, causou o sobrestamento de diversos feitos em que necessária a realização da prova, prejudicando a própria pa

13/02/2019, 17:20

Juntada - Relação: 0924/2015 Teor do ato: defiro a produção de prova pericial, a ser realizada em audiência. Para tanto, designo o dia 25/08/2015 às 14h30min. Ainda, tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins)". (TJSC, AC n. 2014.090513-6, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julg. 26/05/2015), nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen. Por fim, apenas a título de argumentação, colacionam-se alguns precedentes indicativos de que a jurisprudência é remansosa quanto às vantagens da realização de perícia médica integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA INTEGRADA EM AUDIÊNCIA. (...) A perícia integrada traz inúmeras vantagens às partes: abrevia sobremaneira o tempo de tramitação do processo, dando efetividade ao comando constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), permite a concentração dos atos processuais, evita custos com deslocamento das partes, muitas vezes para consultórios situados em localidade diversa do foro, permite o contato direto do Juízo e das partes com o perito, facilitando a busca da verdade real e evita a produção de laudos incompletos ou lacônicos" (TRF4, AG 0003250-38.2013.404.0000, Quinta Turma, Rel. Rogerio Favreto, D.E. 08/10/2013, grifou-se). "Apelação Cível. Infortunística. Agricultor. Sentença de improcedência do pedido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1º do CPC. Não conhecimento. Preliminares e pre

18/06/2015, 17:16

Outras Decisões - defiro a produção de prova pericial, a ser realizada em audiência. Para tanto, designo o dia 25/08/2015 às 14h30min. Ainda, tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins)". (TJSC, AC n. 2014.090513-6, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julg. 26/05/2015), nomeio como perito o Dr. Norberto Rauen. Por fim, apenas a título de argumentação, colacionam-se alguns precedentes indicativos de que a jurisprudência é remansosa quanto às vantagens da realização de perícia médica integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA INTEGRADA EM AUDIÊNCIA. (...) A perícia integrada traz inúmeras vantagens às partes: abrevia sobremaneira o tempo de tramitação do processo, dando efetividade ao comando constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), permite a concentração dos atos processuais, evita custos com deslocamento das partes, muitas vezes para consultórios situados em localidade diversa do foro, permite o contato direto do Juízo e das partes com o perito, facilitando a busca da verdade real e evita a produção de laudos incompletos ou lacônicos" (TRF4, AG 0003250-38.2013.404.0000, Quinta Turma, Rel. Rogerio Favreto, D.E. 08/10/2013, grifou-se). "Apelação Cível. Infortunística. Agricultor. Sentença de improcedência do pedido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1º do CPC. Não conhecimento. Preliminares e prejudiciais de mérito afast

15/06/2015, 14:49

Proferido despacho de mero expediente - I - Defiro o benefício da justiça gratuita (Lei nº 1.060/50) em face da espécie de ação movida. II - Cite-se o INSS, com as advertências legais. III - Tendo em vista ser improvável a conciliação entre as partes na presente fase processual, desde já determino a realização de perícia, a qual é imprescindível à solução da lide. Delego ao cartório judicial a competência para nomeação e eventual substituição do perito, observada a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam na relação encaminhada ao cartório e subscrita por este juiz. Após a nomeação/substituição do perito, contate-se-o via telefone para que informe se aceita o encargo e designar data, horário e local para realização do exame acaso aceito o encargo (o que deverá ser certificado pela Sra. Escrivã Judicial). Tendo em vista a especialidade do expert e a complexidade dos trabalhos, levando em consideração, ainda, a necessidade de elaboração de laudo, respondendo os quesitos formulados no processo, fixo honorários em R$ 438,00 (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024252-2, de Pinhalzinho, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 22-07-2014), que já leva em consideração a atualização do valor fixado na tabela do CJF, os quais serão pagos pela Justiça Federal - após a juntada aos autos do laudo pericial e prestação de eventuais esclarecimentos -, sem prejuízo do reembolso ao erário por parte da parte vencida na lide, ao final, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Informada a data, horário e local da perícia, intime-se a requerente para comparecimento, inclusive para que leve ao perito na data prevista todos os exames que eventualmente possua. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos (se ainda não indicaram ou apresentaram), no prazo de 10 (dez) dias. Além dos quesitos das partes, o(a) perito(a) judicial deverá responder aos seguintes: a) A parte sofre efetivamente do mal descrito na inicial? b) Em ca

18/02/2015, 18:14

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

Prejudicado o recurso - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 552

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB92)

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB64 -> CAP

Processo Reativado - Novo Julgamento

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