Apelação Cível 5013758-93.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 838.448,67

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

CONFECCOES VANELISE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

08/02/2023, 21:04

Transitado em Julgado

08/02/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/02/2023, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 13:00

Decisão interlocutória

13/12/2022, 09:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2022, 13:49

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

08/02/2023, 21:04

Transitado em Julgado

08/02/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/02/2023, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 13:00

Decisão interlocutória

13/12/2022, 09:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2022, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/10/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Decisão interlocutória

11/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

10/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

22/06/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

07/06/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 13:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20