Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50110267220214047000/PR
13/05/2023, 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 406
12/05/2023, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/05/2023, 14:37
Conclusos para julgamento de retratação
29/03/2023, 12:40
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C
28/03/2023, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
25/03/2023, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
25/03/2023, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
23/03/2023, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
23/03/2023, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
22/03/2023, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
22/03/2023, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023, 11:24
Recurso Extraordinário não admitido
22/03/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 22:25
Recebidos os autos do STF
06/03/2023, 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5061914792020404700020230228122451
28/02/2023, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
28/02/2023, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
28/02/2023, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
27/02/2023, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
27/02/2023, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
27/02/2023, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
27/02/2023, 14:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.190,00 em 24/02/2023 (ID 050000004532302232)
25/02/2023, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2023, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2023, 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2023, 08:08
Decisão interlocutória
25/02/2023, 08:08
Conclusos para decisão com Agravo
09/02/2023, 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
09/02/2023, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
09/02/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
03/02/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
03/02/2023, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
01/02/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
01/02/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 11:55
Recurso Extraordinário não admitido
01/02/2023, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
07/11/2022, 15:36
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2
07/11/2022, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
07/11/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
07/11/2022, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
03/11/2022, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
03/11/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
31/10/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
31/10/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
31/10/2022, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
31/10/2022, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
31/10/2022, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
31/10/2022, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022, 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2022, 13:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/10/2022, 16:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>
10/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 393
07/10/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/10/2022, 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/09/2022, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
20/09/2022, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/09/2022, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
14/09/2022, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
03/09/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/08/2022, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
06/08/2022, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
02/08/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
02/08/2022, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022, 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2022, 14:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/07/2022, 23:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>
19/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: IVETE DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU)
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5061914-79.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 834) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
19/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 834
18/07/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
18/07/2022, 15:12
Conclusos para decisão com Agravo
22/06/2022, 11:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C
22/06/2022, 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/06/2022, 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/06/2022, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/06/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/06/2022, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/06/2022, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
17/06/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022, 14:27
Decisão interlocutória
17/06/2022, 14:27
Conclusos para decisão com Agravo
13/06/2022, 06:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2022, 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/06/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/06/2022, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/06/2022, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/06/2022, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2022, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/06/2022, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/05/2022, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/05/2022, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/05/2022, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/05/2022, 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2022, 12:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/04/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2022, 12:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
14/01/2022, 15:23
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2
14/01/2022, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/01/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/01/2022, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/01/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/01/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/01/2022, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/01/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2022, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2022, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2022, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/12/2021, 13:51
Alterado o assunto processual
30/11/2021, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/11/2021, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/11/2021, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/11/2021, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/11/2021, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/11/2021, 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/11/2021, 10:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Período da sessão: <b>10/11/2021 00:00 a 18/11/2021 16:00</b>
27/10/2021, 02:00
Juntado(a)
26/10/2021, 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 872
26/10/2021, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/10/2021, 13:19
Juntada de Petição
29/09/2021, 15:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/09/2021, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/09/2021, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/09/2021, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/09/2021, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/09/2021, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/09/2021, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/09/2021, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2021, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2021, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2021, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2021, 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/09/2021, 08:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.191,00 em 20/09/2021
22/09/2021, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/09/2021, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/09/2021, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/09/2021, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/09/2021, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2021, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2021, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2021, 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2021, 18:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
20/09/2021, 10:11
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/04/2021
06/09/2021, 20:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Período da sessão: <b>13/09/2021 00:00 a 20/09/2021 08:00</b>
31/08/2021, 02:00
Juntado(a)
30/08/2021, 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/09/2021 08:00</b><br>Sequencial: 533
30/08/2021, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/08/2021, 14:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50110267220214047000/PR
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C
19/04/2021, 19:12
Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50175464820214047000
19/04/2021, 19:11
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/04/2021, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/04/2021, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/04/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90
19/04/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/04/2021, 12:32
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/04/2021, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2021, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2021, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2021, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/04/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 84
17/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2021, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2021, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2021, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2021, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/04/2021, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/04/2021, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/04/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:35
Julgado procedente o pedido
07/04/2021, 13:35
Juntada de Petição
31/03/2021, 14:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$901,19 em 29/03/2021
30/03/2021, 07:15
Conclusos para julgamento
29/03/2021, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/03/2021, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/03/2021, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61