Desapropriação 5013645-05.2022.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5013645-05.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: RAULINO ITTNER RÉU: MARIO CESAR CUNHA RÉU: ARNO FAGUNDES DE LIMA RÉU: HANELOR PEREIRA RÉU: CLAUDOMIR MANARIN RÉU: ARTUR PEREIRA RÉU: AROLDO AMORIM RÉU: ANITA PEREIRA ITTNER RÉU: ANILDE PEREIRA MANARIN RÉU: ANGELA MARIA PEREIRA RÉU: ANELITA PEREIRA AMORIM RÉU: ALSIRA PEREIRA RÉU: ADELAIDE PEREIRA FAGUNDES DE LIMA EDITAL Nº 720008873919 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE “IN INITIO LITIS”, abaixo descrita, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50136450520224047205 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: RAULINO ITTNER RÉU: MARIO CESAR CUNHA RÉU: ARNO FAGUNDES DE LIMA RÉU: HANELOR PEREIRA RÉU: CLAUDOMIR MANARIN RÉU: ARTUR PEREIRA RÉU: AROLDO AMORIM RÉU: ANITA PEREIRA ITTNER RÉU: ANILDE PEREIRA MANARIN RÉU: ANGELA MARIA PEREIRA RÉU: ANELITA PEREIRA AMORIM RÉU: ALSIRA PEREIRA RÉU: ADELAIDE PEREIRA FAGUNDES DE LIMA Objeto: PARCELA DO IMÓVEL de Matrícula nº. 12643, expedida pelo Cartório dos Registros Imobiliários da Comarca de Indaial/SC Área Total: 23.739,00 m² Área a desapropriar: 378,18 m² Valor de mercado atualizado: R$ 123.163,00 (cento e vinte e três mil cento e sessenta e três reais). Observação: pelo despacho do evento 03, o DNIT foi intimado para comprovar, documentalmente, a alegação de inexistência de inventário em nome de ARTUR PEREIRA. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico, bem como afixado no local de costume, no Foro do Juízo Federal de Blumenau, sito na na Rua Sete de Setembro, nº 1574, Centro, Blumenau. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5013645-05.2022.4.04.7205/SC

21/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0411/635/1175-0

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Decisão interlocutória

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338, 337 e 336

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

Todas as movimentações(359)