Cumprimento de sentença 5006392-10.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONDOMINIO MORADA DAS NASCENTES II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL WALTRICK

OAB/SC 035621·CPF·Representa: Autor

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Autor

MARILIA TONTINI

OAB/SC 052794·CPF·Representa: Autor

CARLA MARCOS SOARES

CPF·Representa: Autor

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC 026677·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MICHEL WALTRICK

OAB/SC 035621·CPF·Representa: Autor

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Autor

MARILIA TONTINI

OAB/SC 052794·CPF·Representa: Autor

CARLA MARCOS SOARES

CPF·Representa: Autor

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC 026677·CPF·Representa: Autor

RUSSEL PEIXER

CPF·Representa: Autor

ADAM SOARES

OAB/SC 032540·CPF·Representa: Autor

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDSON MACIEL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

LUCIO ANDRE PAIVA

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

SIDNEY MARTINS

OAB/PR 012455·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/05/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/05/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

26/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

25/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.)

25/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU01

25/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPCECON

22/05/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:57

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/03/2026, 10:36

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

11/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(215)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/05/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/05/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

26/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

25/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:23

25/05/2026, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.)

25/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU01

25/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPCECON

22/05/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:57

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/03/2026, 10:36

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

11/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:30

Determinada a intimação

06/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

24/02/2026, 02:36

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/02/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

23/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

20/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.)

20/02/2026, 07:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU01

20/02/2026, 07:46

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPCECON

18/02/2026, 14:57

Juntada de Petição

13/02/2026, 14:45

Decisão interlocutória

30/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

10/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:43

Determinada a intimação

05/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 11:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/11/2025, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015470-76.2025.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 5

05/11/2025, 11:21

Juntada de Petição

21/10/2025, 08:31

Juntada de Petição

21/10/2025, 08:00

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:19

Juntada de Petição

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA)

28/11/2023, 09:42

Baixa Definitiva

23/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/01/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:29

Juntada de Petição

24/11/2022, 09:42

Juntada de Petição

24/11/2022, 09:42

Juntada de Petição

24/11/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/11/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:41

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/10/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:03

Determinada a intimação

20/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 13:24

Determinada a intimação

14/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - CONDOMINIO MORADA DAS NASCENTES II (SC024445 - CARLA MARCOS / SC024580 - EDENILSON TAMBOSI / SC032540 - ADAM SOARES / SC026677 - JEAN GABRIEL BARROS / SC052794 - MARILIA TONTINI)

14/09/2022, 09:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50063921020154047205

14/09/2022, 02:01

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

11/08/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ADVOGADO: Sidney Martins (OAB PR012455) APELADO: CONDOMINIO MORADA DAS NASCENTES II (AUTOR) ADVOGADO: MICHEL WALTRICK (OAB SC035621) ADVOGADO: EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580) ADVOGADO: JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) ADVOGADO: CARLA MARCOS (OAB SC024445) ADVOGADO: MARILIA TONTINI (OAB SC052794) ADVOGADO: ADAM SOARES (OAB SC032540) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006392-10.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

30/08/2017, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

30/08/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2017, 14:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/08/2017 até 28/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1167, de 21/08/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau - Participação no Projeto Gestão e Tecnologia

25/08/2017, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2017, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2017, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

19/07/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/07/2017, 13:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 341,82 em 12/07/2017

15/07/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/07/2017, 17:39

Juntada de Petição

11/07/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2017, 15:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/06/2017, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2017, 18:34

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

01/05/2017, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2017, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2017, 16:04

Juntada de Petição

15/03/2017, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

10/03/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/03/2017, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2017, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:34

Ato Ordinatório

01/02/2017, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

01/02/2017, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 18:15

Ato Ordinatório

16/12/2016, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/11/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

20/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 13:19

Ato Ordinatório

10/10/2016, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/10/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/08/2016, 14:38

Ato Ordinatório

03/08/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 13:56

Juntada de Petição

02/08/2016, 19:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/06/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/05/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

19/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 14:22

Ato Ordinatório

09/05/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/05/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2016, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/05/2016, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2016, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

22/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento 17/2013 do TRF da 4/R.

15/04/2016, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 18:11

Juntada de Petição

12/04/2016, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

12/04/2016, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2016, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/03/2016, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2016, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2016, 13:29

Juntada de Petição

25/02/2016, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2016, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2015, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2015, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2015, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2015, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/11/2015, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35

08/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/11/2015, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 18:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2015, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2015, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2015, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2015, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

12/10/2015, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2015, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/10/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 14:30

Juntada de Petição

02/10/2015, 11:04

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

18/09/2015, 11:58

Juntado(a)

09/09/2015, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2015, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/07/2015, 01:02

Juntado(a)

13/07/2015, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2015, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

03/07/2015, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2015, 14:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2015, 13:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/06/2015, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2015, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2015, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2015, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2015, 19:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/06/2015, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:03

SENTENÇA

•09/06/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2015, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2015, 16:25

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:03

SENTENÇA

•09/06/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2015, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2015, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 15:01